norma nº 513/1996

(dy
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEINº 513/96.
SÚMULA: Decreta de útilidade pública a Associação dos
o Moradores e Mutúarios do Conjunto Habita-
cional “Octaviano Heracho Duarte”, desta
cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
o A CAMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E
EU, PREFEITO DE JATAIZINHO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
3
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e
Mutúarios do Conjunto Habitacional “Octaviano Heraclio Duarte?, desta
cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, inscrita no CGC/MF sob o nº
72.171.903/0001-46.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
'S
e EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dezesseis dias do
E mês de abril de hum mil novecentos e noventa e seis.
E ANDO UIZ PAVÃO
Prefejto Municipal
Publ
PEDRO CEZAR PAVÃO
, Secretário Geral