| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 1996 |
| Date | 1996-04-22 |
| Ementa | Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Profa. Adélia Antunes Lopes" - Ensino de 5a. à 8a. Séries - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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a AS 4) (q PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná LEI Nº 514/96. SUMULA: Decreta de útilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Prof”. Adélia Antunes Lopes” - Ensino de 5º à 8º Séries - da cidade de Ja- taizinho, Estado do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Profº Adélia Antunes Lopes”- Ensino de 5º a 8º Séries - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, inscrita no CGCIME sob o nº 73.449.282/0001-82. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZ mês de abril de hum mil novecentos e noventa e seis. LTS PEDRO CEZÁR PAVÃO Secretário Geral