| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1996 |
| Date | 1996-04-22 |
| Ementa | Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Joana Hilária Maiossines Borba" - Ensino de 1a. à 4a. Série - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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tg tw PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná LEINº 515/96. SUMULA: Decreta de útilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Joana Hilária Maiossines Borba” - Ensino de 1º à 4º Série - da cidade de Ja- taizinho, Estado do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Joana Hilária Maiossines Borba”- Ensino de 1º à 4º Série - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, inscrita no CGC/MF sob o nº 81.879.819/0001-72. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, inte e dois dias do mês de abril de hum mil novecentos e noventa e seis. Prefeito Municipal Secretário Geral