norma nº 531/1997

*”. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI Nº531/97
SUMULA - Decreta de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Mestre da
Escola Municipal “Wilson
Chamilete?, da cidade de
Jataizinho, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da
Escola Municipal “Wilson Chamilete?, Ensino de 1º à 4º séries do 1º
grau e Pré-Escolar, da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, inscrita no
CGC/ME sob o nº01845195/0001-33.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte
dias do mês de junho de hum mil novecentos e noventa e sefe.
LUIZ YOSHIHARU SATO
Prefeito Municipal '
Chefe de Gabinete e Serv. Administrativos