norma nº 546/1997

? PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
E)
LEI Nº546/97
SUMULA : Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Municipio de Jataizinho para o
período de 1998 à 2001.
A A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
8 APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI.
Art. 1º- O Plano Plurianual do Municipio para o período de 1998 à 2001,
conforme o anexo desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Ke»
Art.2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de
Lei Orçamentária.
Art.3º- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar as despesas com a receita
» estimada em cada exercício financeiro.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 1998,
O revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e
seis dias de dezembro de hum mil novecentos e RD
LUIZ 40) SATO
Prefeito Municipal
Projeto de LIETABO , ,
o APACITE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
8
E METAS
O OBENVOS | AÇÕES [is [ros [200 [root]
Ter a disposição da Séde um veículo
para realização de viagem com. Aquisição de Veículos X X
rapidez e segurança.
ey
Implementação do desenvolvimento
econômico do Parque Industrial
- Ações de Infra-estrutura x =
- Aquisição de terrenos x X X X
Atender a demanda escolar na área |- Construção, ampliação e e x x be
urbana e rural reforma de escolas x x |H IX
Equipar todas a Estrutura) - Aquisição e Implantação de
Administrativa para melhor | Programas de Processamento de
desenvolvimento do trabalho
x x
no tráfego do Municipio, com | construção de meio-fios e galerias
recursos de operações de crédito e
recurso próprio.
Implantação de Controle
Conservação de veiculos e] almoxarifado
maquinários, bem como do estoque
Melhorar as condições de cireulação | - Iluminação da BR-369, no
do Municipio Perímetro Urbano.
Ampliar o atendimento médico,
odontológico e de enfermagem à |.. a A
nopulação Construção de Posto de Saúde
Atendimento da criança de O à 6 anos
de idade, oferecendo trabalho psico-
pedagógico social e nutricional
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
a Estado do Paraná
- Construção de Quadras de
Esportivas. IE
- Amplação e Reformas do
Ginásio de Esportes e do Estádio
Municipal
- Construção de uma arena para
realização de rodeios.
Oferecer a população maior condição
de lazer e recreação.
" elhorar as condições de tráfego nas | - Construção e reforma de pontes
estradas rurais do Municipio para
melhor escoamento da safra, e
controle de erosão.
- Adequação de Estradas
- Construção e execução dos
serviços, de muros e calçadas na
cidade.
Ações na área de planejamento
urbano no Municipio
- Aquisição de terrenos para
abertura de ruas e avenidas.
- Construção e Remodelação de | X
Instalar adequadamente os vários|- Construção, ampliação e
estores da Administração, oferecendo | reforma do Paço Municipal.
uielhores condições de trabalho aos '
servidores.
Es