| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 1999 |
| Date | 1999-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial ao funcionalismo público municipal, aposentados, pensionistas e inativos, a partir de 1o. de fevereiro de 1999. |
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8 & PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná LEI Nº563/99 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial ao funcionalismo público municipal, aposentados, pensionistas e inativos, a partir de 1º de fevereiro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao funcionalismo público municipal, aposentados, pensionistas e inativos, 27% ( vinte e sete por cento) de Reposição Salarial, a partir de 1º de fevereiro de 1999. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO dezoito dias do mês de março de hum mil novecentos e noventa e nove. LUIZ YOSHIARU SATO Prefeito Municipal Publique-se: Chefe de Gabinete e Sgrv. Administrativos Projeto de Leio, OT /A OBD | Publicado na. ckpIzm is L, de londrino | Q 1 Estado do Paraná ANEXO V . TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO W/ dá PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. 292,79 301,58 GERAIS ESPECIAIS Ocupacional SES | MAG | MED | TEC | TT | Jo | 15686 | 13447 | 2140 | aaão | 06. | | 12415 | 16642 | 14267 | 12887 | 47487 | 08 | 187,33 550,53 13 153,86 567,05 14 601,60 16 186,21 168,14 619,65 17 4 197,56 657,39 19 203,49 183,75 677,12 20 j 244,48 209,60 697,44 21 199,33 267,17 205,31 275,19 235,93 213,04 217,82 291,96 250,31 226,03 832,81 245,19 328,63 281,74 254,43 252,55 338,49 290,20 262,07 965,49 260,13 « 348,65 298,91 269,94 267,94 "35911 307,88 278,04 1.024,30 275,98 369,89 317,12 286,39 1.055,03 380,99 326,64 294,99 1.086,69 392,48 336,44 303,84 404,20 346,54 312,96 1.119,30 1.152,88 bs ” PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná Anexo V TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE PROVIMENTO EFEDV (e) SERVIÇOS SERVIÇOS MAGISTÉRIO | MÉDIO TECNICO Grupo GERAIS ESPECIAIS Ocupacional [| MED | Do 595,33 797,87 684,09 617,79 2.275,46 63159 846,47 725,76 655,42 2.414,05 650,54 87187 747,54 675,09 2.486,48 670,06 898,03 769,97 695,35 2.561,08 690,17 924,98 793,07 716,22 | 263792 | 66 | SEG | SES | MAG. | 322,35 39 332,03 1.223,10 40 420,65 433,27 1.595,91 49 [| ST635 0 2 | 98 | 3 54 | 51352 | 68823 | 59007 | 53289 | 196280 | 56 | 544,80 730,15 626,02 565,35 561,15 752,06 644,81 582,32 774,63 664,16 599,79 | 220918 | 60 | 821,81 ; 3 2. 430,04 576,35 494,16 446,27 1.643,79 469,93 629,81 539,99 487,66 1,796,23 Era | 22 | o | sais | 75985 | 27858 | 68 | | áis | 101076 | "86663 | 78265 | 288254 | 69 | 800,12 824,13 1,104,50 (gy o. br “o t é PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná Anexo V. TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO SERVIÇOS SERVIÇOS MAGISTERIO | MEDIO Grupo GERAIS ESPECIAIS Ocupacional e SEG SES MAG MED TEC | 104402 | 139919 | 119968 | 10834] | 399018 | 80 | | Ji7508 [| 157482 | 135028 | 121941 | 449100 | sa | Cgi Estado do Paraná ANEXO- VI TABELA II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CC-1 1.046,76 CC -2 704,55 Lo ces 442,87 | Estado do Paraná ANEXO - VE E 47 TABELA HI - FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLO VALORES (R$ 241,57 161,04 120,79 “PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Wo PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná ANEXO - vm TABELA IV = FUNÇÕES DE CONFIANÇA “SIMBOLO VALORES (R$ FC -1 603,90 FC-2 483,13 FC-5 FC - 6