norma nº 524/1997

Cap
as,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI Nº524/97
SÚMULA: Decreta de utilidade pública a
Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual da “Água Branca”,
da cidade de Jataizinho, Estado do
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual da “Agua Branca” - Ensino de 1º grau - 5º à 8º séries,
da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, inscrita no CGC/MF, sob o
nº01549747/0001-66.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vi seis dias do
mês de março de hum mil novecentos e noventa e sete.
LUIZ Au SATO
Prefeito Municipal
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Chefe de Gabinete e Serv. Administrativos “a
Av. Presidente Getulio Vargas, 494 - Fone (043) 259-1316 - Fax 259-2232 - Cep 86.210-000 - CGC 76245042/0001-54 - Jataizinho-Pr