norma nº 592/2000

ta
“am
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
-Lei nº. 592/2000.
Súmula: Altera os anexos 1, IL IV, V, VI e VII, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Jataizinho, com a criação, extinção e
equiparação de símbolos e níveis de cargos- e
funções públicas e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art, 1º.
Art, 2º.
Art. 3º,
- Ficam alterados os anexos 1, IL, IV, V, VI e VII, das Leis nºs.
430/92, de 15/012/02 e 437/93, de 09/03/93, que estrutura o quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho, com a criação,
extinção e equiparação de símbolos e níveis de cargos e funções
públicas. =
- As despesas com a execução desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentaria próprias consignadas no orçamento vigente.
- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º. (primeiro) de maio de 2.000,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Artigo 16., e
seu 8 Unico., da Lei 430/92 e os anexos II e VII das Leis 430/92 e
437/93,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e quatro
dias do mês de maio de dois mil.
Prefeito Munitipal
Publique-se:
NOÃO BATISTA FIDELIS-
retor de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
UADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO 1-A
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS - SEG
CARGA
REGIME HORÁRIA
JURDICO SEMANAL
ESTAT. | 40
SITUAÇÃO ANTIGA
DENOM,INACÃO
ALMOXARIFE
[AUX SERV.GERAIS À a
[AUXILIAR DEMECÂNICO | 10 |
[CALCETERO Too so
[02 | ELETRECISTA ESTAT.
| 02 | ENCANADOR ESTAT. | 40 |
| 03 | FEITOR ESTAT. | 40
[si | 40
ESTAT, 40 02
| O [MESTREDEÓBRAS | ESTAT. | 4 | qi
| 20 [MOTORISTA | | | esTAT | 40 | as |
| 02 |OPERADOREMGERAL | esTAT. | 40 | 03 [OPERADOREMGERAL | 2» |]
E E E O =
[| 10 | | OFICIAL DE PEDREIRO
+; se, Õ a O . e) mM
Estado do Paraná
[| ESTAT. | 40
20 [VIGILANTE | estAT |
| 140 [ZELADOR CO [| est |
| 10 || MEIO OFICIAL DE PEDREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
TRATORISTA
VIGILANTE
[o ZELADOR
[Doo |]
a
Dou
”
te; : ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ANEXO 1-B
GRUPO OCUPACIONAL: SERVICOS ESPECIAIS - SES
SITUAÇÃO ANTIGA
REGIME CARGA
DENMINAÇÃO E HORÁRIA Nº DENOMINAÇÃO NÍVEL
SEMANAL CARGOS
AGENTE ADMINISTRATIVO — RIAL 35 05 AGENTE ADMINISTRATIVO 31
AGENTE DE MERENDA ESCOLAR | ESTAT. | 40 02 AGENTE DE MERENDA ESCOLAR 20
| ESTAT. | 35 Jo 05 —[AGENTESANITÁRIO 20
AUXILIAR DE BIBLIOTECA | ESTAT. | 40 01 AUXILIAR DE BIBLIOTECA 20
05. | AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTAT. | 935 | 05 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20
AUXILIAR DE SAUDE PÚBLICA 05 AUX. DE SAÚDE PÚBLICA 20
AGENTE DE SECRETARIA 05 AUXILIAR DE SECRETARIA 22
02 AUXILAR ODONTOLÓGICO 20
DESENHISTA 01 DESENHISTA DM
ot DIGITADOR. DB 05 DIGITADOR 20
| 03 | FISCALDE POSTURAS [357 1 q FISCAL DE POSTURAS 19
[03 FISCAL DE TRIBUTOS
[| 05. 06 MONITOR DE CRECHE
02 RECEPCIONISTA
02 TELEFONISTA
[o |
a den EXTINTO
|. 05 | AGENTESOCIAL 4 EXTINTO
[1.94 | ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA ESTAT. 35 04 AGENTE COMUNIT. DE SAUDE. 10 A
|. 03 | AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA L. ESTAT. | 3 | q AGENTE DE SAUDE PÚBLICA 24 E,
o O
“ O a ro
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ANEXO 1-C ,
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - MAG
PROFESSOR NÃO HABILITADO
“A “
PROFESSOR HABILITADO EM , PROFESSOR HABILITADO EM
PEDAGOGIA “D” PEDAGOGIA “D “«
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA “ES
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ANEXO 1 - D |
GRUPO OCUPACIONAL: SERVICOS MÉDIOS - MED
Nº ] CARGA
CAR DENOMINAÇÃO JURÍDICO | HORÁRIA
cos SEMANAL
[05 | JASSIST.DE | ADMINISTRAÇÃO [ESTAT. |
JESTAT. |
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO . OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
TESOUREIRO . TESOUREIRO
TOPÓGRAFO
» » O e Ou do mM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
UADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO 1 - E
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO - TEC
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
— —
35
5
| 01 | ADVOGADO ESTAT. Ls Toa |
Lo ESTAT. | 35 | o | prELIOTECÁRIO(A po O |
| 02 | BIOQUIMICO (A ESTAT, | 20 | oq | BroquiMiCOo CR
| 02 | CONTADOR (A ESTAT. [| 3500 | 01 | conTADOR | 5 |
| 06 [DENTISTA CT festTaT | DT [oq [DESISTA
| 03 | ENFERMERO(A) TESTA Jo 2% | 02 | ENFERMERO(A)
| 02 [ENGENHEROCIVL — ESTAT TT] 2 TT co | ENGENFEROCWL
[do ESTA om | 9 | MÉDICO CARDIOLOGISTA —
| 03 [críxicOGERAL TUTTT estar | TT» O fios [MEDICOCGERL 15
OT EM Do 4 02 | MÉDICO GIN. OBSTETRA
Lo To STO (ESTAE 20 01 MÉDICO OFTALMOLOGISTA
DL | - ESTAT. 20 MÉDICO ORTOPEDISTA
| OZ | | PEDIATRIA ESTAT. 20 02 MÉDICO PEDIATRA
| 02 | VETERINÁRIO CO Jestat | Td | 01 | MÉDICO VETERINÁRIO
| o [Pesicôioco TT estar o »oTT|[To ipsicõroco
Nº DE CARGOS
Estado do Paraná
UADRO DE PESSOAL
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
! PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
SECRETÁRIO GERAL cc-1
CHEFE DE GABINETE Cc-1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FAZENDA CC-1
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO cc-1
ASSESSOR DE ENGENHARIA CC -2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CC -2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Cc -2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CC -2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ÓBRAS E SERV. PÚBLICOS Cc -2
ASSESSOR JURÍDICO CC-3
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL CC-3
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cc -3
Os
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
UADRO DE PESSOAL
ANEXO IV
CARGOS DE FUNÇÕES DE CONEIANÇA
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
FC-1
FC-1
Do MN | ENCARREGADO DE SERVIÇOS AGRO PECUÁRIOS FC-3
[Do o MECANICO FC 4
01 ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO GERAL FC-4
Do 01 | ENCARREGADO DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Do 01 | | ENCARREGADO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Lo OM | TOPÓGRAFO FC-8
Do [ENCARREGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
o 01 | | ENCARREGADO DE DIVISÃO DE SERV. URBANOS
01 ENCARREGADO DE BORRACHARIA
01 ENCARREGADO DO ARQUIVO MUNICIPAL,
[o 91 | OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Do 01 | ENCARREGADO DE MANUTENÇÕES ELÉTRICAS
[o 91 || MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO
Po 01 | COORDENADORDA VACA MECÂNICA VA
Do 0 ||| ENCARREGADO DO LABORATÓRIO DO POSTO DE SAÚDE DN Fer QN
Lo 0 | TECNICO EM SANEAMENTO NÍVEL MÉDIO Loo Fer
* PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Do 9 | [| COORDENADOR DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA AO IDOSO
COORDENADOR DE CENTRO COMUNITÁRIO DO MENOR
ENCARREGADO DE GABINETE ODONTÓLOGICO
Do Ma AF DIGITADORES
ma | ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
AGENTE DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
» e; Our a
iv) cd
RA
; PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ANEXO V
l T
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS SERVIÇOS MAGISTÉRIO TECNICO
GERAIS - SEG [ESPECIAIS - SES MAG TEC
160,00 180,00 300,00 500,00
164,80 309,00 515,00
169,74 190,96 187,78 318,27 530,45
o
3
pa |
(e)
m
T
Blz als|sis a
[0]
180,08 202,59 | 199,22 | "33765 562,75
185,48
347,78 579,64
191,05 214,93 211,35 358,22 597,03
196,78 221,38 217,69 814,94
E]
208,76 230,94 391,43 * 652,39
215,03 241,90 237,87 403,17 671,96
So
174,84 | 19660 | 19341 | 32782 546,36
| 20519 |
=
N
228,12 256,64 252,36 AZTT3 712,88
234,97 264,34 259,93 440,56 734,27
20268 | 22602 | 22422 "| 38008
242,01 272,27 267,13 453,78 756,29
=
E
221,48 245,01 415,27
| 297510 |
264,46
no ja
Sjo
249,27 280,43 275,76 467,39 778,98
288,98 903,06
297,65
306,58 958,05
315,77 988,79
325,25 | 36590 | 35980 | c0984 | "ib16do
335,00 1.046,89
1.078,30
o pára
280,56 315,63 310,37 | 52605 | 876,75
SiS)
[ER
297,51 292,55 826,42
272,39 306,44 301,33 851,22
Mim
Jo
N
o
355,41 1.110,64
366,07 1.143,96
377,05 1.178,28
388,36 1.213,63
400,01
o
MN
256,75
412,01 1.287,54
424,37 1.326,17
ast4o | agita | 48355 | 819,57 |
45022 | 506,50 | 49805 | 84416 | 1.406,93
463,72 1.449,14
ATT BA 1.492,61
49197 | 55346 | 54424 | 02244 | 153738
506,72
521,93 587,17 577,38 978,61 1.631,02
537,58 604,78 594,70 1.007,97 1.679,95
553,71
4
E
“o
Na Ed -— o
622,93 612,54 1.038,21 1.730,35
43
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ANEXO - VI
fab
TABELA II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
O
SÍMBOLO VALORES
CC-1 1.400,00
E
&
> PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ANEXO - VIII
tap
TABELA HI - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
e VALORES
O
400,00
350,00
300,00
O 250,00
200,00
KR