norma nº 609/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Lei nº. 609/2001.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Jataizinho para o período de 2002 à 2005.
&
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - O Plano Plurianual do Município para o período de 2002 à 2005,
conforme o anexo desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
(O) Orçamentárias de cada exercício do Orçamento Anual.
8 Art. 2º. - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluidos no Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 3º. - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar as despesas com a receita estimada em cada
exercício financeiro.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
é
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e nove
dias do mês de junho de dois mil e um.
TERESINHA E FATIMA HEZ
Prefeita Municipal
3
Publicado na... asdeidum
*
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)259-1316 - Jataizinho-Pr
o
o
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transformação de seus produtos.
.——E—
Estado do Paraná
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL — PERÍODO 2002/2005
OBJETIVOS AÇÕES
LEGISLATIVO
Aquisição de Terreno
iDotar o Câmara Municipal de | Construção do Prédio da Câmara
METAS
X
equipamentos necessários a| Reforma e Adaptação do Prédio
ggprelhoria dos serviços Legislativos. | aquisição de um Veículo A X
Aquisição de Equipamentos
GABINETE
Ter a disposição da Sede, um
| veículo para realização de viagem | Aquisição de um Veículo XxX X
| com rapidez e segurança. |
|Dotar o setor de equipamentos de
maior capacidade para execução de
tarefas com perfeição e segurança.
| Abrigar os diversos departamentos
da Prefeitura Municipal para melhor
jconforto dos funcionários e
| contribuintes.
Aproveitamento dos espaços
existentes para abrigar setores da
administração.
Equipamentos de Informática
Construção do Prédio da Prefeitura
Ampliação e Adaptação próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
eciclagem e capacitação dos
ncionários, visando melhor
atendimento aos munícipes.
Promoção de Cursos de
Treinamentos e Qualificações
Dotar o setor de equipamentos de
I maior capacidade para execução € de | Equipamentos de Informática
tarefas com perfeiçã
ITer a disposição da Sede, im
| veículo para realização de viagem | Aquisição de Veículos
| com rapidez e segurança,
AGRICULTURA
Proporcionar moradia e fixação do
homem ao campo e produção e| Implantação de Vila Rural X
| gera ão de renda para família.
| Levar aos pequenos proprietários
rurais máquinas agrícolas para
realização de serviços.
Colocar a disposição de
agricultores/empresários, barracões | Construção de Galpões para Agro-
para abrigar pequenas indústrias de | Indústria
Aquisição de Patrulha Agrícola
Mecanizada
X
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Lg
]
MESES ESE
Estado do Paraná
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entre bairros, conjuntos e cidades.
Passagem para Conjuntos
Equipar o serviço de limpeza
pública visando manter a mesma,
coleta e destinação final do lixo.
pa
Arborizar a cidade e fundos de
a vales visando o aspecto urbanístico
. e melhorias do meio-ambiente.
e
Aquisição de Veículos para coleia x
de lixo
Trator com Vassoura Mecânica X
-. . SAÚDE
Dotar a saúde de mais espaço
visando o melhor atendimento da
opulação.
Levar a saúde mais próxima à
população.
Revitalizar a Arborização da cidade X
Construção de Clínicas
Dotar as unidades de melhores
aparelhos visando melhorias do
a atendimento,
Oferecer a população transporte de
pacientes em casos de emergência,
com rapidez e segurança.
Construção, ampliação e adaptação
de Postos de Saúde
Melhorias dos prédios, visando | Reforma Ampliação e Adaptação na
Orte atendimento dos pacientes. | Estrutura
Aquisição de Equipamentos de
Saúde
x, x |[x|x
Aquisição de Ambulância
Aquisição de uma UTI Móvel
Dotar as unidades odoníológicas de
equipamentos modernos, visando
| melhorias do atendimento.
Aquisição de
Odontológicos
Equipamentos
Levantamento dos prédios e obras
úblicos
Conclusão das obras inacabadas
Oferecer a População da Zona
* SANEAMENTO = SAÃE E
Construção de Novas Fontes de
Captação, Tratamento e
Reservação de Água
a Rural água potável de boa
qualidade com captação em fontes
ou poços artesianos.
O orcs a População da Zona
Urbana água tratada e coleta e
tratamento de esgoto sanitário.
Construção, Ampliação e Adaptação
das instalações existenies no
sistema de água e construção de
nova estação de tratamento de
esgoto sanitário e ramais e
coleiores de esgoto nos pontos
ainda não atendidos.
“ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
[97]
Oferecer a empresários espaços
industriais visando a atração de
empresas para geração de novos
| empregos.
E
Construção de Barracções
Aquisição de Terrenos para Doação
Elaborar e manter o cadastro geral
das empresas que operam no
Município
Instituir [o)
Desenvolvimento
Programa de
Econômico X
através da concessão de incentivos
fiscais e geração de emprego
X
X X X
X XxX
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Bs
N
q
a
a
esa Município.
Estado do Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
raná
|Ter a disposição do Setor, um
veículo para realização de viagem | Aquisição de Veículos
com rapidez e segurança.
| EDUCAÇÃO
Ter a disposição do Setor, um
| veículo para realização de para
transporte de alunos e professores.
Dotar o setor de aparelhos
modernos visando a melhoria do
Aquisição de Veículos
Equipamentos — Áudio, Didáticos e
informática
Dotar a rede municipal de mais
salas de aula, ampliando assim o
| número de vagas de ensino 1º à 42.
Abrigar a secretaria de educação do
Construção de Escolas
Construção de Secretaria de
Educação ou Compra
| ensino desenv. na rede municipal.
evantamento dos prédios e obras
públicos
Conclusão das obras inacabadas
CULTURA
Proporcionar a população espaço
adequado para desenvolver | Construção da Casa da Cultura
aptidões culturais.
Espaço para realização de diversos
jeventos: festa junina, rodeio, | Construção do Centro de Eventos X X X
| parques, etc.
Dotar o Município de espaço
cultural, com a construção de um | Construção de Centro Cultural XxX x x |
| prédio para cine-teatro.
Construção de UM prédio para Construção de Prédio para
| aaa pi Biblioteca com espaço para Museu x x x |
E ESPORTES
| Levar aos bairros o incentivo dor n r
emesporte através de canchas poli-| Centros Poli-Esportivos X X X
pesportivas. |
|Promover o turismo com o |
aproveitamento do Rio Tibagi,
de equipamentos e
Aquisição de Equipamentos
Aquáticos e Embarcações
Pavimentação Asfáltica e Obras
Preliminares e Complementares
Construção e Remodelações de
Praças
Dar condições aos munícipes de
adquirir casa própria, tirando-os dos
aluguéis.
Construção de Casas Populares
bairros
rede
os
com
e
de
todos
loteamentos Ampliação de Rede de Iluminação
Pública
|) Proporcionar ligação de tráfego| Construção de Ponte para
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TRANSPORTES
| Dotar o serviço rodoviário de Pr de Equipamentos X
equipamentos visando a melhoria
das estradas vicinais para melhor
escoamento da safra agrícola.
Construção
Construção de Pontes e Bueiros
Pavimentação com Paralelepipedos
de 20Km de
jDar proteção e segurança aos
| usuários de ônibus e coletivos.
Consirução de Pontos de Ônibus
— JUDICIÁRIA
| Ação Judiciária Implantação
Defesa do Interesse Público no| Implaniação
Processo Judiciário
Juizado Especial Cível e Criminal
Assistência Judiciária ao carente
e manutenção do
x
da x | x
e manutenção
TERESINHA
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