norma nº 649/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Lei Municipal nº. 649, ae 12 de julho de 2.002.
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores da Agua Branca.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO 8 7º., ART. 27., DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Moradores da Agua Branca, com sede na localidade da Agua Branca, no Município
de Jataizinho, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.059.479/0001-
55. É
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos doze dias do mês de julho de dois
mil e dois.
Publicado no jornal
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