norma nº 677/2003

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| PREFEI TURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 1
Estado do Paraná
Lei nº.677/2.003
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício
financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.885,00 (quarenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
constantes do Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE,
conforme segue:
17.000.0000.0000 - SANEAMENTO
17.122.0000.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.122.0005.0000 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
17.122.0005.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 13.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
3,3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Sub-Total R$ 17.000,00
17.000.0000.0000 - SANEAMENTO
17.512.0000.0000 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17:512.0034.0000 - SISTEMA DE ÁGUA
17.512.0034.2052 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 21.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 785,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Sub-Total R$ | 29.785,00
17.000.0000.0000 - SANEAMENTO
17.512.0000.0000 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.0035.0000 - SISTEMA DE ESGOTO
17.512.0035.2053 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
3.1.90.09.00 - Salário Família R$ 100,00
Sub-Total R$ 100,90
TOTAL GERAL R$ 46.885,00
Art. 2º. Como recursos para a cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os provenientes dos cancelamentos totais e parciais de dotações
constantes do Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, de
conformidade com o inciso II, $ 1º. do art. 43, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de Março
de 1964, conforme segue:
17.000.0000.0000 - SANEAMENTO
17.122.0000.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
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[97
[67]
17.112.0005.0000 -
'PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 2
Estado do Paraná
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
17.122.0005.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 798,70
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistências R$ 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil R$ 500,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 4.479,97
3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra R$ 1.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 2.378,09
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 9.051,25
Sub-Total R$ 19.708,01
17.000.0000.0000 - SANEAMENTO '
17.512.0000.0000 - SANEAMENTO BASICO URBANO
17.512.0034.0000 - SISTEMA DE ÁGUA
17.512.0034.2052 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
3.3.90.14,00 - Diárias — Pessoal Civil R$ 1.285,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00
3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra R$ 500,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 8.391,99
Sub-Total R$ 16.176,99
17.512.0035.0000 - SISTEMA DE ESGOTO
17.512.0035.1034 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAP. SISTEMA DE ESGOTO
4.4.90.51.00 - Obras € Instalações R$ 7.000,00
Sub-Total R$ 7.000,00
17.512.0035.2053 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias — Civil R$ 500,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 500,00
3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra R$ 500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000.00
Sub-Total R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 46.885,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZ;
de novembro de dois mil e três.
oito dias do mês
Prefeita Municipal