norma nº 678/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO “=
Estado do Paraná
CGC: 76.245.042/0001-54
História e natureza pelo progresso
LEI Nº678/2003
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES DE JATAIZINHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES DE JATAIZINHO, com sede neste Municipio,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.415.882/0001-70.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos dezoito dias
do mês de novembro de dois mil e três.
Prefeita Municipal
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Recional
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Ay. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)259-1316 - Jataizinho-Pr