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norma nº 697/2004

Tipo Lei
Número / Ano 697 / 2004
Date 2004-06-29
EmentaOrganiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências.
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97)
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO !
Estado do Paraná
Lei nº. 697/2004
Súmula: Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. À presente Lei reestrutura e organiza o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE — Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, constituído na forma de
Autarquia Municipal. . ,
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:
I — cargo - é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um
funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação
própria, número certo e vencimento específico, pago pelos cofres do Município;
1 - habilitação - é a formação acadêmica que o servidor possui ou poderá
possuir, de acordo com a legislação educacional;
IJ - nível — é o estágio correspondente à habilitação que o servidor possui ou
poderá possuir e identifica o nível de complexidade e responsabilidade para as
funções do cargo;
IV — referência — é o número que corresponde a determinado valor, em ordem
crescente, na tabela de vencimentos;
V — carreira — é a possibilidade de desenvolvimento e valorização individual,
orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na
função;
VI — promoção — é a mudança de nível, por escolaridade ou habilitação, de um
nível para outro, dentro do mesmo cargo;
VII — progressão horizontal — é o avanço de uma referência para outra, por
avaliação de desempenho, dentro do mesmo nível.
Art. 3º. Para efeito de enquadramento dos servidores públicos municipais
nesta Lei, ficam criados os cargos efetivos de carreira, com as respectivas funções
pertinentes a cada cargo e as exigências de habilitação para cada nível, constantes do
Anexo I, desta Lei.
Parágrafo único. Paracada cargo efetivo de carreira haverá três ou quatro
níveis, com funções determinadas conforme o grau de complexidade exigido e
habilitação para cada um dos níveis. .
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Estado do Paraná
%
Art. 4º. Não integram a presente Lei os servidores públicos da Administração
Direta do Município.
Art. 5º. As atribuições das funções de confiança previstas para a administração
do SAAE estão definidas no Anexo II.
B Art. 6º, A habilitação mínima, a jornada de trabalho, o número de vagas e o
vencimento inicial de cada cargo são definidas no Anexo III, parte integrante desta
Lei.
CAPÍTULO II
DA TABELA DE VENCIMENTOS
Art. 7º. Para cada cargo é estabelecido uma tabela de vencimentos constituída
O de sessenta referências com acréscimo de dois por cento para cada uma, sendo o
servidor integrante do cargo posicionado em uma das referências, cujo valor
constituirá seu vencimento básico, conforme Anexos V a IX.
Cy
Art. 8º. Os reajustes dos valores estabelecidos nas tabelas de vencimentos,
ocorrerão anualmente, no mês de maio, considerando a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, ou outro que o substitua, do período de
abril do ano anterior a março do ano de concessão.
Parágrafo único. Para os efeitos do caput, será rigorosamente observado o
limite de gasto com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO WI
DA CARREIRA, SEU INGRESSO E PROGRESSÃO
Art. 9º. O ingresso no quadro, nos cargos efetivos de carreira, após aprovação
em concurso público, será efetivado na referência 1 do nível I.
Parágrafo único. Fica ressalvado à administração do órgão o direito de exigir
no Edital de concurso público, para determinada função do cargo, habilitação
8 específica ou superior à mínima prevista para o cargo, condição em que o candidato
aprovado terá seu provimento na referência 1 do nível correspondente à habilitação
exigida no concurso.
Art. 10. A progressão na carreira será realizada em duas formas distintas:
I - progressão vertical, denominada de promoção, correspondente à passagem
de um nível a outro, dentro do mesmo cargo, por conclusão da habilitação exigida,
conforme Anexos V à IX desta Lei.
a II - progressão horizontal, de uma referência para outra, dentro do mesmo
nível, mediante o critério exclusivo de avaliação de desempenho.
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Estado do Paraná
Art. 11. A promoção será realizada automaticamente, com interstício de no
mínimo um ano entre uma promoção e outra, mediante a apresentação da
documentação comprobatória de conclusão da habilitação e será efetivada sessenta
dias após a entrega do documento. ,
Art. 12. A primeira promoção aos que cumpriram o estágio probatório será
efetivada para o nível seguinte, se possuía habilitação superior à minima exigida no
concurso ou obteve a habilitação necessária para a promoção durante o período do
estágio probatório, que se efetivará sessenta dias após o seu cumprimento.
Parágrafo único. As demais promoções obedecerão ao disposto no art. 9º.
Art. 13. Será criada no SAAE uma Comissão Permanente de Avaliação de
Desempenho com o objetivo de coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho
e opinar sobre a promoção de um nível para outro.
$ 1º. A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho fará a análise da
documentação apresentada, emitindo parecer pela promoção ou não, que será
efetivada por ato do Diretor Geral do SAAE.
8 2º. Na análise da documentação para a promoção vertical a Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho deverá verificar a relação entre o curso
concluído e as funções pertinentes ao cargo deferindo apenas os que implicarem em
aperfeiçoamento profissional do servidor em suas atividades.
8 3º. A Comissão de Avaliação prevista no caput deste artigo, será criada
através de decreto municipal, e será composta de servidores efetivos do SAAE,
assegurando a representatividade dos setores administrativos e operacionais,
designados por prazo determinado, devendo o mandato dos membros ser de 01 (um)
ano.
Axt. 14. Para efeito de promoção em nível que exija conclusão de curso
superior, geral ou específico, somente terão validade os cursos superiores de duração
plena, excluídos os de curta duração e os cursos sequenciais.
Parágrafo único. Os cursos sequenciais, quando identificados com as funções
exercidas pelo servidor, poderá ser utilizado na promoção vertical, na forma de
habilitação em nível pós-médio.
Art. 15. Se o servidor concluir uma habilitação prevista em nível não
subsegiiente ao que se encontra posicionado, deverá permanecer um ano no nível
imediatamente superior antes de ser promovido ao seguinte,
Art. 16. A progressão horizontal na carreira será realizada a cada dois anos,
pelo critério exclusivo de avaliação de desempenho.
$ 1º. O servidor poderá avançar até duas referências a cada dois anos,
conforme critérios estabelecidos na avaliação de desempenho.
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Estado do Paraná
$ 2º. A avaliação de desempenho será realizada anualmente pela Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho, obedecendo a critérios constantes de
Regulamento específico.
$ 3º. Após cumpridas duas avaliações a Comissão Permanente de Avaliação
de Desempenho emitirá parecer conclusivo sobre as condições do servidor,
opinando pela progressão na carreira, caso este tenha alcançado os créditos, pontos
ou nota necessários.
8 4º, O parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho poderá
concluir pela permanência do. servidor em mais dois anos na referência em que se
encontra, ou até mesmo pela abertura de processo administrativo para demissão por
insuficiência de desempenho.
Art. 17. Os efeitos financeiros da progressão por avaliação de desempenho
somente serão efetivados a partir do dia 1º de fevereiro do ano seguinte à segunda
avaliação.
Art. 18. Cumprido o estágio probatório o servidor avançará automaticamente
duas referências, no mesmo nível ou no nível em que for promovido por conclusão
ou por possuir habilitação superior, porém os efeitos financeiros dessa progressão
somente serão aplicados a partir da data de 1º fevereiro após a conclusão do estágio
probatório.
Parágrafo único. As progressões seguintes — verticais e horizontais cumpridas
o interstício mínimo de um ano, obedecerão ao disposto nesta Lei aos demais
servidores estáveis.
Art. 19. Não terão direito à progressão na carreira, os servidores que
estiverem:
I- em estágio probatório;
II - em licença sem vencimentos;
IN - em licença de saúde por mais de seis meses;
IV — com faltas injustificadas em percentual superior a um por cento dos dias
de trabalho do período a ser avaliado;
V - à disposição de órgãos externos à Administração Municipal, em desvio de
função ou com ônus para o órgão de destino;
VI - outras condições estabelecidas no Regulamento.
Art. 20. O servidor efetivo ocupante de função de confiança terá direito à
progressão na carreira, após avaliação de desempenho, cujo Regulamento definirá a
forma e critérios de avaliação na função de chefia ou direção.
Art. 21. Não realizando a administração a avaliação de desempenho nas datas
previstas, os servidores terão direito à promoção automática através de avanço em
duas referências na tabela de vencimentos do cargo. A
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O
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Estado do Paraná
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Art. 22. As funções de chefia e assessoramento do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto — SAAE, serão exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e a
função de direção será exercida por servidor de cargo comissionado, de livre
nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo.
Art. 23, Às funções de confiança previstas no artigo anterior correspondem a:
I- Chefe da Seção Administrativa;
II - Chefe da Seção Operacional.
XI - Chefe de Seção Financeira e Contábil
Art. 24. Outras funções de confiança poderão ser aprovadas por lei específica,
quando a necessidade pelo crescimento do órgão assim o exigir.
Art, 25. Os servidores nomeados para exercer cargo comissionado ou função
de confiança deverão possuir como requisitos mínimos:
1 — Para o cargo de Diretor Geral do SAAE, ensino superior completo, sem
habilitação específica, excluídos os cursos de curta duração e sequenciais;
II — Para as funções de confiança de chefia, ensino médio completo, com curso
profissionalizante na área de atuação.
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO
Art. 26. Para cada referência será estipulado um valor em moeda corrente
nacional, correspondendo ao vencimento básico do servidor, conforme Anexos V a
IX, desta Lei.
Parágrafo único. Os acréscimos pecuniários a que tem direito o servidor serão
calculados sobre este vencimento básico e serão a ele somados, constituindo a sua
remuneração.
Art. 27. Os servidores efetivos de carreira quando ocuparem funções de
assessoramento, direção ou chefia receberão seu vencimento básico acrescido da
gratificação de função de confiança — GFC-2, conforme anexo X desta lei.
Parágrafo único. Os valores das gratificações de função de confiança serão
reajustados pelos mesmos índices e nas mesmas datas em que forem reajustados os
vencimentos dos servidores do órgão, especificamente, ou dos servidores públicos do
Município.
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Art, 28. O servidor que atuar em jornada parcial, poderá ter sua jornada de
trabalho ampliada em caráter excepcional e transitória, condição em que terá seus
vencimentos ampliados proporcionalmente à nova carga horária.
Parágrafo único. Retornando o servidor à sua jornada original, seu
vencimento também retornará ao seu valor original, correspondente à referência em
que está posicionado na tabela de vencimentos do cargo.
Art. 29. Ficam definitivamente incorporadas ao vencimento do servidor as
seguintes vantagens acessórias:
I-o adicional de mérito;
I - a diferença de vencimentos de planos anteriores.
Parágrafo único. Com a incorporação das vantagens acessórias previstas neste
artigo, essas vantagens ficam automaticamente extintas para os servidores do SAAE.
Art. 30. O adicional de insalubridade, no percentual fixado, será calculado
sobre o vencimento inicial da carreira a qual pertence o servidor.
Art. 31. Aplicam-se à remuneração dos servidores o disposto sobre o assunto
no Estatuto do Regime Jurídico do Servidor Público Municipal, naquilo que não
conflitar com esta Lei.
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
Art, 32, O Chefe do Poder Executivo baixará Decreto, no prazo de trinta dias
a contar da data da publicação desta Lei, regulamentando o enquadramento dos
servidores do Município.
Art, 33, Para efeito de enquadramento dos servidores neste plano de carreira, o
valor do vencimento atual com as incorporações previstas no Art. 29 terá um
acréscimo de quinze por cento.
Art, 34, O enquadramento dos servidores efetivos no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração fixado por esta Lei será efetuado:
I — nos cargos criados e aprovados por esta Lei, conforme correlação com os
cargos atuais definida no Anexo XI. “4
- no nível correspondente à habilitação que possuir na data da publicação
desta Lei, conforme definido no Anexo T.
IH - na referencia imediatamente superior ao valor do vencimento, com as
incorporações e o acréscimo de quinze por cento, conforme determinado
respectivamente nos artigos 29 e 33.
Parágrafo único. No processo de enquadramento ao Novo Plano de Carreira
ficará garantido a remuneração atual, não podendo haver redução de vencimentos.
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Art. 35. No Decreto dé enquadramento deverá constar a correlação entre o
cargo atual do servidor e o novo cargo de enquadramento. ,
CAPÍTULO VW
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 36. Os servidores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, por prazo determinado, não integrarão o presente plano de carreira.
Art, 37, Os servidores aposentados e os pensionistas que recebem através do
Fundo de Previdência Municipal serão reclassificados em relação a este Plano de
Carreira, pelos mesmos critérios definidos no art. 33 desta Lei, no prazo de sessenta
dias após a conclusão do enquadramento dos servidores da ativa, cujos efeitos
financeiros terão início a partir da data da publicação do Decreto de reclassificação.
Art. 38. À primeira promoção por avaliação de desempenho deverá ocorrer a
partir de 01 de fevereiro de 2006.
Art. 39. Ficam criados os cargos efetivos de carreira constante do Anexo II,
desta Lei.
Art. 40. Ficam extintos, em decorrência da criação dos cargos e vagas
previstos nos Anexos I é II, os cargos efetivos ora existentes, constantes da Lei
Municipal nº 521, de 14 de janeiro de 1997.
Parágrafo único. A extinção dos cargos do regime anterior somente será
efetivada após a publicação do Decreto de enquadramento neste Plano e o
preenchimento das vagas necessárias em cada cargo através de concurso público ou
aproveitamento de concurso já realizado.
Art. 41. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e nove dias do mês de
junho de dois mil e quatro.
-TERESINHA DE FATIMA S
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Estado do Paraná
ANEXO I
CARGOS, TITULAÇÃO E FUNÇÕES
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
SÍMBOLO: AgSG
NÍVEL: 0 .
TITULAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
[ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃO/NÍVEL
O FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAIS
- Executar trabalho de limpeza em todos os setores do SAAE;
- Limpar e arrumar os banheiros, desinfetando-os e reabastecendo de papéis higiênicos, toalhas e
sabonetes;
- Auxiliar no remanejamento de cargas e descargas de veículos, móveis e materiais das diversas
instalações das diversas unidades;
- Efetuar cargas e descargas de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como
carrinhos de mão e alavanca;
- Escavar valas, extraindo terra e-pedras, para permitir a execução de fundações ou instalações e
reparo de redes;
- Preparar materiais, misturando componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua
aplicação;
- Abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos;
- —Abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existente nas unidades e órgãos públicos;
- Preparar e distribuir cafezinho, chá, água, etc;
O - Proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e ouiros aos
* demais servidores do SAAE ou outros órgãos externos;
FUNÇÃO: VIGIA
- Executar tarefas de vigilância nas dependências dos edifícios do SAAE e áreas adjacentes,
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente,
examinando instalações hidráulicas e elétricas e, constatando irregularidades, possibilitar tomada de
providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
- Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes;
- Informar a chefia das ocorrências em seu setor, para permitir a tomada de providências
adequadas em cada caso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO d
Estado do Paraná
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
NÍVEL: I
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
e ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃO/NÍVEL
FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAIS
- Executar trabalho de limpeza em todos os setores do SAAE;
- Limpar e arrumar os banheiros, desinfetando-os e reabastecendo de papéis higiênicos, toalhas e
sabonetes;
- Auxiliar no remanejamento de cargas e descargas de veículos, móveis e materiais das diversas
Õ instalações das diversas unidades;
- Efetuar cargas e descargas de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como
8 carrinhos de mão e alavanca;
- Escavar valas, extraindo terra e pedras, para permitir a execução de fundações ou instalações e
reparo de redes;
- Preparar materiais, misturando componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua
aplicação;
- Auxiliar a montar e desmontar andaimes e outras armações, para facilitar a execução de
estrutura de apoio;
- Abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos;
- —Abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existente nas unidades e órgãos públicos;
- Preparar e distribuir cafezinho, chá, água, etc;
a - Proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros aos
demais servidores do SAAE ou outros órgãos externos;
- Executar trabalhos de escavação de solo, abrindo valas e fossas, abrir picadas e fixar piquetes;
- Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários;
O - Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções
descritas.
FUNÇÃO: VIGIA
- Executar tarefas de vigilância nas dependências dos edifícios do SAAE e áreas adjacentes,
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente,
examinando instalações hidráulicas e elétricas e, constatando irregularidades, possibilitar tomada de
providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
- Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes;
- Informar a chefia das ocorrências em seu setor, para permitir a tomada de providências
adequadas em cada caso.
- Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções
descritas.
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Estado do Paraná
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL:
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
N ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃO/NÍVEL:
FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAIS
- Executar trabalho de limpeza em todos os setores do SAAE;
- Auxiliar no remanejamento de cargas e descargas de veículos, móveis e materiais das diversas
instalações das diversas unidades;
- Efetuar cargas e descargas de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como
carrinhos de mão € alavanca;
O - Preparar materiais, misturando componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua
aplicação;
& - Auxiliar a montar e desmontar andaimes e outras armações, para facilitar a execução de
estrutura de apoio;
- Abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos;
- Abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existente nas unidades e órgãos públicos;
- Proceder à entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros aos
demais servidores do SAAE ou outros órgãos externos;
- Executar trabalhos de escavação de solo, abrindo valas e fossas, abrir picadas e fixar piquetes;
- Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários;
- Executar serviços de dedetização nas instalações do SAAE;
- Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções
a descritas.
FUNÇÃO: VIGIA
- Executar tarefas de vigilância nas dependências dos edifícios do SAAE e áreas adjacentes,
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente,
examinando instalações hidráulicas e elétricas e, constatando irregularidades, possibilitar tomada de
providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
- Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes;
- Informar a chefia das ocorrências em seu setor, para permitir a tomada de providências
adequadas em cada caso.
[s] - Auxiliar nas atividades de recepção e encaminhamento de pessoas, chamadas telefônicas e
outros;
- Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções
descritas.
Q
[6]
y
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Estado do Paraná
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL: HT
TÍTULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO, C/
PROFISSIONALIZANTE OU CURSO SUPERIOR COMPLETO
CURSO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃONÍVEL:
FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAIS
- Auxiliar no remanejamento de cargas e descargas de veículos, móveis e materiais das diversas
instalações das diversas unidades;
- Efetuar cargas e descargas de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como
carrinhos de mão e alavanca;
- Preparar materiais, misturando componentes ou limpando e arrumando peças para permitir sua
aplicação;
- Auxiliar a montar e desmontar andaimes e outras armações, para facilitar a execução de
estrutura de apoio; .
- Proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros aos
demais servidores do SAAE ou outros órgãos externos;
- Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários;
- Auxiliar nas atividades de recepção e encaminhamento de pessoas, chamadas telefônicas e
outros;
- Executar serviços de dedetização nas instalações do SAAE;
- Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções
descritas,
- Coordenar as atividades dos demais servidores do setor
FUNÇÃO: VIGIA
- Executar tarefas de vigilância nas dependências dos edifícios do SAAE e áreas adjacentes,
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente,
examinando instalações hidráulicas e elétricas e, constatando irregularidades, possibilitar tomada de
providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
- Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes;
- Informar a chefia das ocorrências em seu setor, para permitir a tomada de providências
adequadas em cada caso.
- Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções
descritas.
PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 12
Estado do Paraná
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
SÍMBOLO: AgSOp
a — |NÍVELO
TITULAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃO/NÍVEL: |
FUNÇÃO MOTORISTA:
- Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária;
O; - Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, objetivando a manutenção
do veículo;
E) - Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água e óleo do motor,
testando freios os parte elétrica;
- Efetuar carga e descarga de veículos e caminhões, bem como realizar entrega de mercadorias,
pacotes e outros produtos e orientar a arrumação do veículo para evitar acidentes;
- Recolher o veículo, após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem.
- Efetuar pequenos reparos mecânicos nos veículos;
- Realizar outras atividades ds condução de veículos, quando solicitado.
FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
- Operar retroescavadeira, acionando alavancas de comando de corte, elevação e retirada de terra,
a para formar a vala nas dimensões requeridas;
- Operar e dirigir outras máquinas pesadas, tais como tratores, máquinas motoniveladoras, pás
carregadeiras outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento,
desmatamento e atividades correlatas;
S - Efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos
reparos, para assegurar seu bom funcionamento;
- Efetuar pequenos reparos mecânicos na máquina;
- Dirigir veículos automotores quando necessário.
FUNÇÃO: SERVIÇOS HIDRÁULICOS
- Auxiliar na instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes, hidrômetros e similares;
- Executar tarefas de remoção de pavimentos lajotas, paralelepípedos e asfalto, possibilitando
instalações de consertos de redes de água e esgoto;
- Transportar materiais e equipamentos para possibilitar trabalhos de instalação e consertos de
redes e outros;
- Vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de água e esgoto de
residenciais e edifícios;
- Executar outras tarefas assemelhadas;
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 13
Estado do Paraná
FUNÇÃO: SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
- Executar serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações do SAAE, tais
como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento reservatórios, adutoras e jardins, bem
como de equipamentos e mobiliário;
- Efetuar serviços de jardinagem, capina e roçada nas diversas dependências do SAAE;
- Auxiliar no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e
adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
- Promover serviços de transporte e armazenagem, carregando e descarregando materiais e
equipamentos;
- Auxiliar nos serviços ligados à construção civil, tais como: edificações, reparos de paredes,
muros, calçadas, pinturas, preparo de argamassas e outros;
- Manter a limpeza das ferramentas, afiando o corte, mantendo-os em perfeito estado para a
utilização;
- Auxiliar na fabricação de tubos e concretos para a utilização em obras de canalização, controle à
erosão e obras similares, abastecendo a betoneira com material necessário, e posteriormente
colocando nas formas a malha ferro e o concreto pronto;
- Efetuar a leitura de hidrômetros residenciais e comerciais;
- Efetuar a entrega da faturas para cobrança das tarifas de água e esgoto.
- Executar outras tarefas assemelhadas;
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 14
Estado do Paraná
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL I
TITULAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃO/NÍVEL:
FUNÇÃO MOTORISTA:
- Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária;
- Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, objetivando a manutenção
do veículo;
- Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água e óleo do motor,
testando freios os parte elétrica;
- Efetuar carga e descarga de veículos e caminhões, bem como realizar entrega de mercadorias,
pacotes e outros produtos e orientar a arrumação do veículo para evitar acidentes;
- Recolher o veículo, após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem.
- Efetuar pequenos reparos mecânicos nos veículos;
- Realizar outras atividades de condução de veículos, quando solicitado.
FUNÇÃO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
- Operar reiroescavadeira, acionando alavancas de comando de corte, elevação e retirada de terra,
para formar a vala nas dimensões requeridas;
- Operar e dirigir outras máquinas pesadas, tais como tratores, máquinas motoniveladoras, pás
carregadeiras outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento,
desmatamento e atividades correlatas;
- Efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos
reparos, para assegurar seu bom funcionamento;
- Efetuar pequenos reparos mecânicos na máquina;
- Dirigir veículos automotores quando necessário.
FUNÇÃO: SERVIÇOS HIDRÁULICOS
- Auxiliar na instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes, hidrômetros e similares;
- Executar tarefas de remoção de pavimentos lajotas, paralelepípedos e asfalto, possibilitando
instalações de consertos de redes de água e esgoto;
- Transportar materiais e equipamentos para possibilitar trabalhos de instalação e consertos de
redes e outros; .
- Executar trabalhos de ligações de água e pequenos consertos;
- Executar a instalação de conserto, e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água,
registros, hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, bem como consertos em redes de
esgoto;
- Realizar ligações domiciliares, industriais e outras, bem como cortes, religações e mudanças de
ligações de água e esgoto;
- Vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de água e esgoto de
residenciais e edifícios;
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FUNÇÃO: SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
- Executar serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações do SAAE, tais
como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento reservatórios, adutoras e jardins, bem
como de equipamentos e mobiliário;
- Efetuar serviços de jardinagem, capina e roçada nas diversas dependências do SAAE;
- Auxiliar no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e
adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
- Promover serviços de transporte e armazenagem, carregando e descarregando materiais e
equipamentos;
- Auxiliar os trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições;
- Auxiliar nos serviços ligados à construção civil, tais como: edificações, reparos de paredes,
muros, calçadas, pinturas, preparo de argamassas e outros;
- Manter a limpeza das ferramentas, afiando o corte, mantendo-os em perfeito estado para a
utilização;
- Auxiliar na fabricação de tubos e concretos para a utilização em obras de canalização, controle à
erosão e obras similares, abastecendo a betoneita com material necessário, e posteriormente
colocando nas formas a malha ferro e o concreto pronto;
- Efetuar a leitura de hidrômetros residenciais e comerciais;
- Efetuar a entrega da faturas para cobrança das tarifas de água e esgoto.
- Executar outras tarefas assemelhadas.
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CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL II
TITULAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃONÍVEL:
FUNÇÃO MOTORISTA:
- Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária;
- Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, objetivando a manutenção
do veículo;
O = Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água e óleo do motor,
testando freios os parte elétrica;
Fe] - Efetuar carga e descarga de veículos e caminhões, bem como realizar entrega de mercadorias,
pacotes e outros produtos e orientar a arrumação do veículo para evitar acidentes;
- Recolher o veículo, após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem,
- Efetuar pequenos reparos mecânicos nos veículos;
- Realizar outras atividades de condução de veículos, quando solicitado.
FUNÇÃO: OPERADOR DE-MÁQUINAS PESADAS
- Operar retroescavadeira, acionando alavancas de comando de corte, elevação e retirada de terra,
para formar a vala nas dimensões requeridas;
- Operar e dirigir outras máquinas pesadas, tais como tratores, máquinas motoniveladoras, pás
8 carregadeiras outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento,
desmatamento e atividades correlatas;
- Efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos
reparos, para assegurar seu bom fimcionamento;
O) - Efetuar pequenos reparos mecânicos na máquina;
É - Dirigir veículos automotores quando necessário.
FUNÇÃO: SERVIÇOS HIDRÁULICOS
- Avxiliar na instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes, hidrômetros e similares;
- Executar trabalhos de ligações de água e pequenos consertos;
- Executar a instalação de conserto, e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água,
registros, hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, bem como consertos em redes de
esgoto;
- Realizar ligações domiciliares, industriais e outras, bem como cortes, religações e mudanças de
ligações de água e esgoto;
- Vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de água e esgoto de
residenciais e edifícios;
- Executar outras tarefas assemelhadas;
»
[A
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FUNÇÃO: SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
- Executar serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações do SAAE, tais
como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento reservatórios, adutoras e jardins, bem
como de equipamentos e mobiliário;
- Efetuar serviços de jardinagem, capina e roçada nas diversas dependências do SAAE;
- Efetuar serviços de assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e
adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
- Auxiliar os trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições;
- Auxiliar nos serviços ligados à construção civil, tais como: edificações, reparos de paredes,
muros, calçadas, pinturas, preparo de argamassas e outros;
- Manter a limpeza das ferramentas, afiando o corte, mantendo-os em perfeito estado para a
utilização;
- Efetuar a leitura de hidrômetros residenciais e comerciais;
- Efetuar a entrega da faturas para cobrança das tarifas de água e esgoto.
- Executar outras tarefas assemelhadas;
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CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL DI
TITULAÇÃO: ENSINO . MÉDIO COMPLETO Ci | CURSO
PROFISSIONALIZANTE DA ÁREA OU CURSO SUPERIOR
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/FUNÇÃO/NÍVEL:
FUNÇÃO MOTORISTA:
O) - Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária;
R - Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, objetivando a manutenção
a do veículo;
- —Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água e óleo do motor,
testando freios os parte elétrica;
- Efetuar carga e descarga de veículos e caminhões, bem como realizar entrega de mercadorias,
pacotes e outros produtos e orientar a arrumação do veículo para evitar acidentes;
- Recolher o veículo, após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem,
- Efetuar pequenos reparos mecânicos nos veículos;
- Realizar outras atividades de condução de veículos, quando solicitado.
FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
- Operar retroescavadeira, acionando alavancas de comando de corte, elevação e retirada de terra,
pata formar a vala nas dimensões requeridas;
- Operar e dirigir outras máquinas pesadas, tais como tratores, máquinas motoniveladoras, pás
carregadeiras outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento,
O desmatamento e atividades correlatas;
- Efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos
reparos, para assegurar seu bom funcionamento;
- Efetuar pequenos reparos mecânicos na máquina;
- Dirigir veiculos automotores quando necessário,
º FUNÇÃO: SERVIÇOS HIDRÁULICOS
- Executar trabalhos de ligações de água e pequenos consertos;
- Executar a instalação de conserto, e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água,
tegistros, hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, bem como consertos em redes de
esgoto;
- Realizar ligações domiciliares, industriais e outras, bem como cortes, religações e mudanças de
ligações de água e esgoto;
- Vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de água e esgoto de
a residenciais e edifícios; '
- Executar outras tarefas assemelhadas;
- Coordenar os trabalhos do demais servidores do setor DA
[67
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FUNÇÃO: SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
- Executar serviços de conservação e manutenção das dependências 6 instalações do SAAE, tais
como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento reservatórios, adutoras e jardins, bem
como de equipamentos e mobiliário;
- Efetuar serviços de assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e
adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
- Realizar trabalhos de levantamentos, nivelamento e medições;
- Auxiliar nos serviços ligados à construção civil, tais como: edificações, reparos de paredes,
muros, calçadas, pinturas, preparo de argamassas e outros;
- Manter a limpeza das ferramentas, afiando o corte, mantendo-os em perfeito estado para a
utilização;
- Executar outras tarefas assemelhadas;
- Coordenar as atividades dos demais servidores do setor
[6.7
Õ
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CARGO: AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO
SIMBOLO: AgOETae
Ea
NÍVEL: I
TITULAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Dirigir a entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas,
para abastecer os reservatórios;
- Efetuar o tratamento de água, adicionando-lhes quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou
outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos,
para depurá-la, desodoriza-la e clarifica-la;
- Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;
- Separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água
circular pelas instalações ds filtragem, para assegurar a completa depuração da água;
- Bombear a água depurada, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações
principais e permitir sua distribuição;
- Controlar o funcionamento da instalação lendo as marcações dos contadores e indicadores do
quadro de controle, para determinar-o consumo de água e outros fatores;
- Preparar, sob a supervisão técnica, análises físico-químicos e bacteriológicos;
- Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem,
lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens para
conservá-los em perfeito estado de funcionamento;
- Confeccionar relatórios de rotina diários e mensais da Estação de Tratamento de Água e Esgoto;
- Realizar outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
o)
ou
O
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CARGO: AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
AGUA E ESGOTO
NÍVEL:
TITULAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO E CORRELATOS
(MÍNIMO DE 120 HORAS, PERMITINDO-SE A SOMA DAS HORAS
REALIZADAS PELO SERVIDOR NOS DIVERSOS CURSOS
CONCLUÍDOS).
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Dirigir a entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas,
para abastecer os Teservatórios;
- Efetuar o tratamento de água, adicionando-lhes quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou
outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos,
para depurá-la, desodoriza-la e clarifica-la;
- —Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;
- Separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água
circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água;
- Bombear as águas depuradas, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações
principais e permitir sua distribuição;
- Controlar o funcionamento da instalação lendo as marcações dos contadores e indicadores do
quadro de controle, para determinar o consumo ds água e outros fatores;
- Preparar, sob a supervisão técnica, análises físico-químicos e bacteriológicos;
- Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem,
lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens para
conservá-los em perfeito estado de funcionamento; .
- Confeccionar relatórios de rotina diários e mensais da Estação de Tratamento de Agua e Esgoto;
- Realizar outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
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CARGO: AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
AGUA E ESGOTO
NÍVEL: nm
TITULAÇÃO: ENSINO SUPERIOR COMPLETO (NÃO ESPECÍFICO)
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Dirigir a entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas,
para abastecer os reservatórios;
- Efetuar o tratamento de água, adicionando-lhes quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou
outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos,
para depurá-la, desodoriza-la e clarifica-la;
- Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;
- Separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água
circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água;
- Bombear as águas depuradas, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações
principais e permitir sua distribuição;
- Controlar o funcionamento da instalação lendo as marcações dos contadores e indicadores do
quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;
- Preparar, sob a supervisão técnica, análises físico-químicos e bacteriológicos;
- Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem,
lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens para
conservá-los em perfeito estado de funcionamento;
- Confeccionar relatórios de rotina diários e mensais da Estação de Tratamento de Água e Esgoto;
- Realizar outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
O
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CARGO: AGENTE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
AGUA E ESGOTO
NÍVEL: IV
TITULAÇÃO: ENSINO SUPERIOR COMPLETO ESPECÍFICO NA ÁREA
DE ATUAÇÃO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Dirigir a entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas,
para abastecer os reservatórios;
- Efetuar o tratamento de água, adicionando-lhes quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou
outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos,
para depurá-la, desodoriza-la e clarifica-la;
- Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;
- Separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água
circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água;
- Bombear as águas depuradas, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações
principais e permitir sua distribuição;
- Controlar o funcionamento da instalação lendo as marcações dos contadores e indicadores do
quadro de controle, para determinar o consumo ds água e outros fatores;
- Preparar, sob a supervisão técnica, análises físico-químicos e bacteriológicos;
- Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem,
lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens para
conservá-los em perfeito estado de funcionamento;
- Confeccionar relatórios de rotina diários e mensais da Estação de Tratamento de Água e Esgoto;
- Realizar outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
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CARGO: AGENTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SÍMBOLO: AgAA
NÍVEL I
8 TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Organizar e manter controls e guarda de documentos e informações;
- Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários, efetuando
cálculos com auxilio de calculadoras;
- Atualizar fichários e arquivos classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética;
OÕ - Participar do controle de requisições e recebimentos do material de escritório, providenciando
8 os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material
necessário ao setor de trabalho;
- Digitar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos, preenchendo
formulários, fichas, faturas, contas e relatórios diversos, etc, para atender as rotinas administrativas,
- Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina para obter ou
fornecer informações;
- Controlar as condições de máquinas de escrever, calculadoras e similares, providenciando, se
necessário, manutenção, limpeza ou reparo.
- Levar trazer documentos de uma unidade para outra, quando solicitado;
- Efetuar anotações e transmitir os recados aos demais servidores;
8 - Atender ao público fornecendo-lhes todas as informações de que necessitam;
- Receber as requisições de material, conferindo as especificações contidas quanto a
discriminação, quantidade, tipo e tamanho, para armazenar e/ou distribuir os materiais às unidades
solicitantes;
- Controlar a entrada e saída de material, registrando em fichas individuais, para efeito de controle
Õ de saldo;
- Organizar e controlar os arquivos e fichários, codificando notas fiscais, cópias de requisições de
materiais e outros;
- Operacionalizar programas autocad de cadastro de redes de água e esgoto;
- Efetuar todas as demais funções de caráter administrativo correlatas e de mesmo nível de
8 complexidade e responsabilidade.
2
40)
o
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CARGO: AGENTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL II
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO C/ CURSO
PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE ATUAÇÃO
(Consideram-se como cursos profissionalizantes na área de atuação os cursos de
Técnico em Contabilidade, Técnico em Computação e outros correlatos).
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL: |
- Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários, efetuando
cálculos com auxilio de calculadoras;
- Efetuar lançamentos em livros fiscais, registrando os comprovantes comerciais para permitir o
controle da documentação e consulta da fiscalização;
- Atualizar fichários e arquivos classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética;
- Participar do controle de requisições e recebimentos do material de escritório, providenciando
os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material
necessário ao setor de trabalho;
- Digitar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos, preenchendo
formulários, fichas, faturas, contas e relatórios diversos, etc, para atender as rotinas administrativas,
- Organizar e manter conirole e guarda de documentos e informações;
- Preencher impressos de requerimento e outros documentos;
- Atender ao público fornecendo-lhes todas as informações de que necessitam;
- Auxiliar no trabalho de fiscalização de tributos;
- Redigir e datilografar ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, boletins de
frequências e outros;
- Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais,
arquivos fichários, efetuando cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento da
rotina administrativa;
- Efetuar cálculos simples e conferências numéricas;
- Efetuar registros, preenchimento de fichas, formulários, quadros, carteiras e outros, efetuando
lançamentos em livros consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos, a fim de
atender as necessidades do setor;
- Operacionalizar programas autocad de cadastro de redes de água e esgoto;
- Efetuar todas as demais funções de caráter administrativo correlatas e de mesmo nível de
complexidade e responsabilidade.
PÁ
ay
abre ta Estado do Paraná
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CARGO: AGENTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ]
NÍVEL NI
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO, NÃO
ESPECÍFICO (EXCLUÍDOS OS CUROS DE CURTA DURAÇÃO E
SEQUENCIAIS)
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos a fim de garantir mais
produtividade e eficiência dos serviços;
- Participar de trabalhos relativos a administração de material e patrimônio, bem como a
escrituração de livros e fichas examinando pedidos de materiais e respectiva documentação,
providenciando os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando toda a escrita do
setor;
- Atuar na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal;
- Executar atividades relativas à emissão de contas e cobranças de acordo com dados recolhidos
junto aos usuários, fazendo inclusive atendimento aos usuários para esclarecer dúvidas existentes;
- Executar as atividades relativas à administração de pessoal, tais como: registros, movimentação,
pagamentos e outras, pautando-se nas normas, regulamentos e legislação própria;
- Participar de estudos referentes às atribuições de cargos, funções e empregos e a organização de
novos quadros de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos
relevantes, para possibilitar a respectiva classificação e retribuição;
- Efetuar anotações das transações financeiras do SAAE fazendo os cálculos e lançamentos
pertinentes:
- Preparar a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando
saldos a favor e contra, possibilitando o controle financeiro do SAAE;
- Trabalhar com micro-computadores, operando programas de emissão de contas, pessoal, compras
e controle de almoxarifado e contabilidade, digitando, tirando relatórios, redigindo textos, etc.
- Operacionalizar programas autocad de cadastro de redes de água e esgoto;
- Efetuar todas as demais funções administrativas correlatas e de mesmo ou inferior nível de
complexidade e responsabilidade,
AA
E)
[6]
Ó
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Estado do Paraná
CARGO: AGENTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL IV
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, EXCLUÍDOS OS CURSOS DE CURTA
DURAÇÃO E PRESENCIAIS.
(Consideram-se cursos específicos os cursos de Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Administração de Empresas, Ciências de Computação e Direito e
outros correlatos, em nível de graduação plena),
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos a fim de garantir mais
produtividade e eficiência dos serviços;
- Participar de trabalhos relativos a administração de material e patrimônio, bem como a
escrituração de livros e fichas examinando pedidos de materiais e respectiva documentação,
providenciando os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando toda a escrita do
setor;
- Atuar na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal;
- Executar as atividades relativas à administração de pessoal, tais como: registros, movimentação,
pagamentos e outras, pautando-se nas normas, regulamentos e legislação própria;
- Participar de estudos referentes às atribuições de cargos, funções e empregos e a organização de
novos quadros de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos
relevantes, para possibilitar a respectiva classificação e retribuição;
- Efetuar anotações das transações financeiras do SAAB fazendo os cálculos e lançamentos
pertinentes:
- Preparar a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando
saldos a favor e contra, possibilitando o controle financeiro do SAAE;
- Trabalhar com micro-computadores, operando programas de emissão de contas, pessoal, compras
e controle de almoxarifado e contabilidade, digitando, tirando relatórios, redigindo textos, etc.
- Operacionalizar programas autocad de cadastro de redes de água e esgoto;
- Efetuar todas as demais funções administrativas correlatas e de mesmo ou inferior nível de
complexidade e responsabilidade.
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 28
Ko]
Estado do Paraná
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
SÍMBOLO: AgA
NÍVEL I
8
TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO, SEM
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA (EXCLUÍDOS OS CURSOS DE CURTA
DURAÇÃO E SEQUENCIAIS).
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Participar de projetos on planos de organização dos serviços administrativos a fim de garantir mais
o) produtividade e eficiência dos serviços;
- Participar de trabalhos relativos a administração de material e patrimônio, bem como a
escrituração de livros e fichas examinando pedidos de materiais e respectiva documentação,
providenciando os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando toda a escrita do
setor;
- Atuar na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal;
- Executar atividades relativas a emissão de contas e cobranças de acordo com dados recolhidos
junto aos usuários, fazendo inclusive atendimento aos usuários para esclarecer dúvidas existentes;
- Executar as atividades relativas à administração de pessoal, tais como: registros, movimentação,
pagamentos e outras, pautando-se nas normas, regulamentos e legislação própria;
- Participar de estudos referentes às atribuições de cargos, funções e empregos e a organização de
novos quadros de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos
relevantes, para possibilitar a respectiva classificação e retribuição;
- Efetuar anotações das transações financeiras do SAAE fazendo os cálculos e lançamentos
pertinentes:
O - Preparar a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando
saldos a favoz e contra, possibilitando o controle financeiro do SAAE;
- Trabalhar com micro-computadores, operando programas de emissão de contas, pessoal, compras
e controle de almoxarifado e contabilidade, digitando, tirando relatórios, redigindo textos, etc.
- Confeccionar a folha de pagamento dos servidores, efetuando os descontos previstos em leis ou
autorizados e determinando o seu encaminhamento;
8 - Coordenar a contabilidade do SAAE, efetuando os relatórios periódicos a serem divulgados e/ou
encaminhados ao Tribunal de Contas ou ao Setor Contábil do Município;
- Controlar as partes financeiras do SAAE, acompanhando e supervisionando as receitas recebidas e
as despesas realizadas;
- Efetuar os empenhos e os respectivos cheques ou ordens de pagamento;
- Acompanhar e controlar as contas bancárias dos recursos financeiros do SAAE;
- Coordenar as atividades dos demais servidores do setor, se solicitado;
- Efetuar todas as demais funções administrativas correlatas e de mesmo ou inferior nível de
complexidade e responsabilidade. »
(o)
8
4
E$))
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 29
Arre Estado do Paraná
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
TITULAÇÃO EXIGIDA: TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR
COMPLETO COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, EXCLUÍDOS OS
CURSOS DE CURTA DURAÇÃO E PRESENCIAIS.
(Consideram-se cursos específicos os cursos de Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Administração de Empresas, Ciências de Computação e Direito e
outros correlatos, em nível de graduação plena).
| ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos a fim de garantir mais
produtividade e eficiência dos serviços;
- Participar de trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, bem como a
escrituração de livros e fichas examinando pedidos de materiais e respectiva documentação,
providenciando os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando toda a escrita do
setor;
- Atuar na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal;
- Executar atividades relativas à emissão de contas e cobranças de acordo com dados recolhidos
junto aos usuários, fazendo inclusive atendimento aos usuários para esclarecer dúvidas existentes;
- Executar as atividades relativas à administração de pessoal, tais como: registros, movimentação,
pagamentos e outras, pautando-se nas normas, regulamentos e legislação própria;
- Participar de estudos referentes às atribuições de cargos, funções e empregos e a organização de
novos quadros de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos
relevantes, para possibilitar a respectiva classificação e retribuição;
- Efetuar anotações das transações financeiras do SAAE fazendo os cálculos e lançamentos
pertinentes:
- Preparar a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando
saldos a favor e contra, possibilitando o controle financeiro do SAAE;
- Trabalhar com micro-computadores, operando programas de emissão de contas, pessoal, compras
e controle de almoxarifado e contabilidade, digitando, tirando relatórios, redigindo textos, etc.
- Confeccionar a folha de pagamento dos servidores, efetuando os descontos previstos em leis ou
autorizados e determinando o seu encaminhamento;
- Coordenar a contabilidade do SAAE, efetuando os relatórios periódicos a serem divulgados e/ou
encaminhados ao Tribunal de Contas ou ao Setor Contábil do Município;
- Controlar as partes financeiras do SAAE, acompanhando e supervisionando as receitas recebidas e
as despesas realizadas;
- Efetuar os empenhos e os respectivos cheques ou ordens de pagamento;
- Acompanhar e controlar as contas bancárias dos recursos financeiros do SAAE;
3
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 30
Estado do Paraná
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL IF
TITULAÇÃO EXIGIDA: TITULAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR
COMPLETO COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA (EXCLUÍDOS OS
CURSOS DE CURTA DURAÇÃO E PRESENCIAIS), ACRESCIDO DE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO.
(Consideram-se cursos específicos os cursos de Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Administração de Empresas, Ciências de Computação e Direito e
outros correlatos, em nível de graduação plena).
| ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL:
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos a fim de garantir mais
produtividade e eficiência dos serviços;
- Participar de trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, bem como a
escrituração de livros e fichas examinando pedidos de materiais e respectiva documentação,
providenciando os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando toda a escrita do
setor;
- Atuar na programação e na execução de atividades relativas a concursos, treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal;
- Executar atividades relativas à emissão de contas e cobranças de acordo com dados recolhidos
junto aos usuários, fazendo inclusive atendimento aos usuários para esclarecer dúvidas existentes;
- Executar as atividades relativas à administração de pessoal, tais como: registros, movimentação,
pagamentos e outras, pautando-se nas normas, regulamentos e legislação própria;
- Participar de estudos referentes às atribuições de cargos, funções e empregos e a organização de
novos quadros de servidores uniformizando e tabulando dados, dando sugestões sobre aspectos
relevantes, para possibilitar a respectiva classificação e retribuição;
- Efetuar anotações das transações financeiras do SAAE fazendo os cálculos e lançamentos
pertinentes:
- Preparar a relação de cobrança e de pagamentos, bem como o balanço de contas, especificando
saldos a favor e contra, possibilitando o controle financeiro do SAAE;
- Trabalhar com micro-computadores, operando programas de emissão de contas, pessoal, compras
e controle de almoxarifado e contabilidade, digitando, tirando relatórios, redigindo textos, etc.
- Confeccionar a folha de pagamento dos servidores, efetuando os descontos previstos em leis ou
autorizados e determinando o seu encaminhamento;
- Coordenar a contabilidade do SAAE, efetuando os relatórios periódicos a serem divulgados e/ou
encaminhados ao Tribunal de Contas ou ao Setor Contábil do Município;
- Controlar as partes financeiras do SAAE, acompanhando e supervisionando as receitas recebidas e
as despesas realizadas;
- Efetuar os empenhos e os respectivos cheques ou ordens de pagamento;
- Acompanhar e controlar as contas bancárias dos recursos financeiros do SAAE;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 31
Estado do Paraná
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CHEFE DA SEÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
- Realiza e/ou supervisiona as atividades financeiras do SAAE, relacionadas com previsão e
execução de receitas e despesas, créditos e outras similares, compras de materiais,
equipamentos e outros insumos;
- Executa e/ou distribui serviços de contabilidade, tais como: registros contábeis, empenho
prévio e liquidação de despesas ou compromissos assumidos, organização de balancetes e
balanços, bem como dos demonstrativos que os acompanham, conferência de documentos e
outras operações contábeis, assegurando sua perfeita realização e observação da legislação
O em vigor;
- Orienta aplicação do sistema de cobranças no que concerne a prazos, juros e pagamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 32
Estado do Paraná
CHEFE DA SEÇÃO ADMINISTRATIVA
- Analisa o funcionamento das diversas rotinas propondo medidas de simplificação e
melhoria dos trabalhos;
- Distribui o serviço e orienta sua execução;
- Organiza escalas de trabalho e de férias dos servidores de acordo com as determinações
legais e as informações fornecidas pelas demais chefias;
- Informa sobre o andamento de papéis e processos como pedidos de instalação e reparos,
etc.
Treina pessoal sob sua responsabilidade, orientando e fazendo demonstração das tarefas a
serem executadas, para obter o rendimento desejado;
- Zela pelos equipamentos e materiais de sua seção, solicitando providências necessárias à
sua conservação ou substituição e estabelecendo responsabilidades pelos prejuizos;
- Controla o processamento das contas e consumo e emite faturas para cobrança;
Õ - É responsável pelo cumprimento das normas e prazos, exigindo de cada servidor o
atendimento;
- Distribui aos demais servidores as normas e/ou instruções pertinentes.
[6]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES
- Organiza e supervisiona a execução das atividades operacionais do SAAE, tais como:
instalação e manutenção de redes e ramais, consertos etc. distribuindo, coordenando e
orientando os trabalhadores, sob suas ordens, para garantir a execução dos trabalhos nos
prazos estabelecidos;
- Programa as atividades de sua área avaliando as necessidades de mão-de-obra, materiais,
ferramentas e equipamentos e prazos de execução;
- Explica os métodos de trabalho a serem aplicados, dando instruções, procurando adaptar
os trabalhadores aos métodos de trabalho e dando-lhes, quando necessário, treinamento em
serviço, para tornar os métodos perfeitamente assimilados aos executores;
- Distribui as tarefas aos trabalhadores, levando em conta as necessidades da produção e as
especializações de cada um, assegurando o máximo de produção;
- Acompanha a execução das diversas tarefas, sob sua responsabilidade, observando as
operações e examinando os serviços acabados ou em processamento, para garantir o
cumprimento das etapas previstas;
- Explica aos trabalhadores as normas de higiene e segurança do trabalho ou de outra
natureza, efetuando reuniões, ministrando eventuais treinamentos ou empregando outros
meios de informação, para assegurar o cumprimento dos regulamentos e as condições de
segurança;
- Avalia o desempenho dos trabalhadores sob sua responsabilidade para propor providências
relativas a pessoal, tais como: contratações, treinamentos, promoções dispensas e medidas
disciplinares;
- Zela pela limpeza, conserto, manutenção ou substituição de ferramentas e equipamentos;
- Elabora relatórios periódicos, indicando os trabalhos executados ou em execução,
resultados de inspeção ocorrências e assuntos de interesse, para informar os superiores ou
para outros fins.
33
Le)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
34
- DIREÇÃO GERAL
- Amalisa a situação técnica, administrativa e financeira do SAAE fazendo previsões para
definição de objetivos;
- Fixa as políticas de ação do SAAE de acordo com as normas e orientações da Fundação
Nacional de Saúde, determinando programas e projetos específicos, para atingir os objetivos
da maneira como foram propostas, no tempo previsto e com uso dos meios disponíveis;
- Controla o cumprimento dos diferentes serviços do SAAE supervisionando as chefias para
assegurar a realização dos programas em execução;
- Participa de negociações com o Município, Sindicatos, Tribunais, como representante
legal, para decidir sobre assuntos de interesse do SAAE.
- Acompanha a execução de Projetos de Engenharia relativos a obras de Saneamento
Básico, estudando características e especificações técnicas;
- Dirige o funcionamento, manutenção e reparo dos Sistemas de Abastecimento de Água é
Esgoto, assegurando seu desempenho dentro dos padrões técnicos definidos pela Fundação
Nacional de Saúde; .
- Apresenta relatórios periódicos, à Fundação Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal e
Tribunal, para prestação de contas de sua Gestão.
Fo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 35
Estado do Paraná
ANEXO IE
| DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA
CARGO HABILITAÇÃO JORNADA | NºDE | VENCIM.
MINIMA TRABALHO | VAGAS | INICIAL
. Ensino
Agente de Serviços Fundamental Eu horas R$ 300,00
Gerais semanais
Completo
. Ensino
Agente de Serviços | pundamentas | 40 horas R$ 330,00
peracionais semanais
Completo
Agente Operador de
Estação de Ensino Médio 40 horas
Tratamento de Água Completo semanais R$ 700,00
e Esgoto
Ensino Médio 35 horas R$ 550,00
Administrativo Completo semanais ?
Ensino Superior 35 horas
Administrativo Completo semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 36
Estado do Paraná
ANEXO X
TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMBOLO
Chefe da Seção Administrativa GFC-2 R$ 350,00
GEC —2 R$ 350,00
Chefe da Seção Financeira e Contábil GFC-—2 R$ 350,00
E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
37
Estado do Paraná
ANEXO X-A
TABELA DE VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS EM
COMISSÃO
Cargo em Comissão Símbolo Valor (R$
Diretor Geral do SAAE 1.500,00
ASPEN) s
é PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
38
ANEXO XI
CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS ATUAIS E OS CARGOS
CRIADOS POR ESTA LEI
novos, uma vez que todos os cargos atuais serão extintos)
CARGOS ATUAIS ' CARGOS NOVOS
Servente
Vigia
Zelador
Auxiliar de Encanador
Operador de Estação de Tratamento
de Água e Esgoto Tratamento de Água é Esgoto
Auxiliar Administrativo ,
Agente Administrativo
Oficial de Administração
Técnico em Contabilidade
Agente de Serviços Gerais
Agente de Serviços Operacionais
Agente Assistente Administrativo
Agente Administrativo
(Obs: A correlação é feita somente entre os cargos atualmente ocupados e os cargos
ANEXO V
TABELAS DE VENCIMENTOS
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEIS REFERÊNCIAS
19 20
365,70 | 373,01 | 380,47 | 388,08 | 395,84 | 403,76 | 411,84 a 428,47 | 437,04
5lel7ls[o9Tm
300,00 | 306,00 | 312,12 | 318,38 | 324,73 | 331,22 | 337,85 | 344,61 | 351,50 | 358,59
nl2/2 [2/25/20 |27 ]|28 [29 [30 [31 [32/33] 34 [35] 36 [37 [38 | 39 |] 40 |
DE E E A E E RT E ON 611,97 | 624,21 | 636,69 | 649,42 |
[mM [42 [43] 44 [45 [46 [47 [48 [49 [50 [5 | 52/53/54] 55 | 56 [57 | 58 | 59 | 60 |
| 662,41 | a 689,17 e 717,02 36 E e am 791,64 | 807,48 | 823,63 | 840,10 | 856,90 | 874,04 | 891,52 | 909,35 o 946,09 | 965,01
[1] = 19 | 20
10 16
OB [650 [5020 [35/20 [ 3535 [THE [607 | 6 [ado | ad [oa | rede [o | 5 [a [E
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2/23/24 |25 [20 |27 [28 [29 [30/33 |[32]33 [34/35 | 36 [37 138 ERRA
| 490,38 | 500,17 | 510,17 | 520,38 | 530,78 | 541,40 | 552,23 | 563,27 | 574,54 | 586,03 | 597,75 o E 847,02 e 673,16 700,36 | 714,37
53 54 55 60
49
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1 18
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| 584,66 | 575,95 | 587,47 | 509,22 as Ea o 5 E EA e 702,08 — EE 745,06 | 759,96 | 775,16 | 790,66 | 806,47 | 822,
(Mm [42 [43 | 4 ur 58 | 59 | 60
| 839,06 | 855,84 | 872,95 | 890,41 E 38 | 944,9 | 963,81 | 983,09 | 1002,75 TE E E 26 TER TEA 1107,12/1129,26] 151,84 [1174,88 | 1198,38 | 1222,34
if2fsfaTtsjoejriejojalnin|m[ulia | [W[18 [19 [270
| 420,00 | 428,40 | 436,97 | 445,71 | 454,62 | 463,71 | 47209 | 482,45 | 492,10 iris ne a E sa 554,18 | 565,26 | 576,57 io 599,86 | 611,
| 624,10 | 636,58 | 849,31 | 682,30 | 675,54 | 689,05 | 702,84 | 716,89 | 731,23 | 745,85 | 760,77 | 775,99 | 791,51 o 823,48 ass 856,75 TE 891,37 | 909,
Er sor o oe Ina Pr 5d [d
CEO EA EEE E A O E E E
ANEXO VI
TABELAS DE VENCIMENTOS
AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEIS REFERÊNCIAS
16 | 17 [18] 19] 20 |
EE pes mó ota [ar [ei] oo (a
35 [36 |37 [38 [39 | 40 |
320,00 | 326,40 | 332,93 | 339,59 | 348,38 | 353,31 | 380,37 | 367,58 | 374,93
| 382,43 | 390,08
0-2 [2 |23[24[25]26 | 27 | 28 | 2
| 475,50 | 485,01 | 494,71 | 504,61 | 514,70 | 524,98 | 535,49 | 546,20 | 557,13 | 568,27 | 579,64 | 591,23 DE a 627,42 | 639,96 | 652,76 E 679,14 | 692,72
acerca 49 53 rs 56
| 708,57 | 720,70 | 735,12 | 749,82 | 764,82 | 760,11 | 795,72 | 811,83 | 827,86 | 844,42 | 861,31 | 878,53 | 896,11 | 914,03 | 932,31 [ati [nógr ato fool
3 4a[5]el7lslo | ]42 [43 [44 18 [19 | 20 |
364,14 | 371,42 | 378,85 | 386,43 | 394,16 | 402,04 | 410,08 | 418,28 | 426,65 | 435,18 | 443,88 | 452,76 490,08 | 499,89
[24 [25 ]26|27]28 /29 [30 [3 |32 [33 [34 [35
541,09 | 551,91 | 562,05 | 574,21 597,41 | 609,36 | 621,55 | 633,98 | 646,06 | 659,59 | 672,78 | 686,24 | 609,96 | 713,96
55 56 57 58
019,71 [ 1040,11 | 1060,91
804,04 | 820,12 | 836,52 | 853,25 999,72 |1 1103,77 | 1125,84
380,00 395,35 | 403,26 | 411,32 | 419,55
| 564,66 | 575,95 | 587,47 | 59922 [611,21
635,90 | 648,62 | 661,59
a fofa la [as [4 [47/48 [49 [50 52 56
[639,06 | 855,04 [| 672,95 | 050,47 | 508,22 | 026,38 | 044,91 | 063,87 | Ba3/00 | ra mia 65107102 [LAR
4 |2]3 [4 [5[][6 [7/8709 12 16 [47 | 18 |
| 420,00 | 428,40 o or ce E 472,99 | 482,45 | 492,10 | 501,94 e 565,26 | 576,57 | 588,10 | 599,86
mL2Z | 22 7/28/20 /30 84/32/33 [34 36
524,10 is es rao o rss | modos [or ra] T3125 | 745,85 | 760,77 | 77500 [79151] a E 839,95 | 056,75
[n[2 [4 [4 [45 [46 [4 [48 [49/50/51 [52/53
927,38 | 945,92 | 964,84 | 984,14 | 1003,82 ] 1023,90 | 1044,38 | 1065,26 | 1086,57 | 1108,30 | 1130,47 | 1153,08 | 1176,14 Ee
1223,65 | 1248,13 | 1273,09 | 1298,55 | 1324,52 | 1351,01
ANEXO VII
TABELAS DE VENCIMENTOS
AGENTE OPERADOR DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO
NÍVEIS
788,31
elrleToTrm Jr
28 [29/30 | 3
REFERÊNCIAS
12
| 870,36 |
32
942,14
13 [14 ) 15
33 [34 [35
ESA
EaD
1103,83 /1125,91 | 1148,42
ae 1194,82/1218,72/1243,09]1
267,95 | 129391
1319,18[1345,56 [1372,47 | 1399,92
1427,92 | 1456,48
E!
1485,61 Re
60
44 45 46
ss 23 ns 04 e 50
uLx l2z [2 [2 | 25] 260 | 27 | 2
om 1775,44 | 1810,95 | 1847,17 | 1884,11 a 19
dies 23 | 1999,48 | 2039,42 | 2080,21
[7 ls [9 [1 [4
Rar [masa [em ego [ue [ear eo [ooo rt E
31 35 |36 [37 [38 [30 | 40
14 [15 | 16
1188,76 | 1212,53 | 1236,78 | 1261,52 | 1286,75/ 1312,48 | 1338,73 | 1365,51
io aaa 1
449,09 are
52
2121,82 ]2164,25
2207,54 |2251,69
20
1.098,23/1.120,19
na a 1568,54 | 1599,91
53
[41 [42 ]43 [44 [45] 46 [47 | 48 | 49
prado 1837,80)1874,55
1912,04 | 1950,28 | 1989,29 | 2029,07 | 2069,66 | 2111,05
5 6
2153,27 |2198,34 | 2240,26 | 2285,07
2330,77 [2377,38
1631,91 | 1664,55
5 [56 [57 | 5859
2424,93 |2473,43
1.142,60/1.165,45
1697,84 | 1731,80
A 7 11 19 | 16 |17 | 18
| 880,00 | Em 55 | 933,86 | 952,54 | 971,59 | 991,02 [1.010,84/1.031,06[1.051,68[1.072,72/1.094,17/1.116,05/1.138,37[1.161,14/1.184,36[1.208,05]1.232,211.256,
mp2 [22] 23 [25/26/27 31 35 iara
| 1307,63/ 1333,79 [1360,46 | 1387,67 ça 1472,81 | 1502,08 | 1532,10 1594,00 | 1625,88 | 1658,40[ 1691,56 | 1725,39 | 1759,90 | 1795,10 [1831,00[1867,62 | 1904,98 |
NM ja | 4 45 aq | 8 51 4/55 [56 | 5 EEE
sor atas qe 2103,25 at 2188,22 [2231,98 | 2276,62[ 2322,15 | 2388,60 | 2415,97 | 2464,29 | 2513,57 | 2563,85 | 2615,12 [2867,43 [272
5 7lsls 14 ERIC a
EO OO Tea 171,86 1.243,37] 1.268,24 [1.203,61 [1.319,48] 1.345,87] 1.372,79] 1.4
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1485,95 ar jet 98 Ra 1608,44 | 1640,61 | 1673,42 [1706,89 | 1741,021775,84 [1811,36 | 1847,59 | 1884,54 | 1922,23 | 1960,68 | 1999,89 | 2039,89 [20
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O
[e F(9) E] [o] O [o] o
ti
ANEXO Mill
TABELAS DE VENCIMENTOS
AGENTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEIS REFERÊNCIAS
1 2 3 4
| 550,00 | 561,00 | 572,22 | 583,66 | ; : ; »71 | 740,28 | 755,08 | 770,18 |
2/2 |]23 | 24 4 135 [36 she
817,27 | 833,62 | 850,29 | 867, J 56 [ 976,71 Es joér soe a reni 1144,38
1367,64 [1394,99 [1422,89 , , , , ; , ; 49 [1769,18
[7 |8 1/9 qa |14r [13144 [15 20
, | ; , , 675,70 | 689,21 717,06 | 731,40 | 746,02 | 760,95 | 776,16 | 791,69 | 807,52 | 823,67 | 840,14 | 856,95 | 874,09
Wt2 |2 [28 | 25 2 | 28 30 | | 3 FRETES
| 891,57 | 909,40 | 927,59 | 046,14 | 985,08 | 984,36 | 100405 [1024,13 [104461 [1065,51 | 1086,82/1108, ; ; ) y 1298,85
41 47 | 48 | 49 | 50 | 80
1324,82 ]1351,32/1378,35 y +71 [1491,97 [1521,81 ao 1583,29/ 1614,95 : , : E j 470 | 1855,07 417 | 1930,02
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720,00 | 734,40 | 749,09 | 764, , 610,84 oa [a] 877,68 | 895, ; | | 47 [008 17[1028534]
21 22 38 39
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