| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2004 |
| Date | 2004-09-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o PROVOPAR de Jataizinho. |
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7 o * PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Ê Estado do Paraná LEI Nº702/2004 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o PROVOPAR de Jataizinho. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o PROVOPAR de Jataizinho, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº06.177.952/0001-61, com sede a Av. Benjamin Giavarina, 441, nesta cidade de Jataizinho, Paraná. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e quatro.