norma nº 751/2006

E)
2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 1
Estado do Paraná
Lei nº751/2006
Súmula: Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA —
Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço
Autônomo de Água e Esgoto- SAAE ocorridos
no exercício de 2006 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos constantes do PPA — Plano Plurianual e
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias na função saneamento
correspondente às previsões estabelecidas nos anexos fisico-financeiro,
conforme segue:
PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO
PROGRAMA: 0030 — SISTEMA DE AGUA
METAS FISICAS/FINANCEIRAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANTERIORES ATUAIS
0004 — Atividade : Operação e Manutenção
do Sistema de Agua — Perímetro Urbano
Global | 364.662,00 | Global | 469.662,00
0005- Projeto: Construção Novas Unidades
Captação, Reservação de Agua — Rural
01 60.000,00 00 0,00
0006 — Projeto: Ampliação Rede
Distribuidora Água Potável —- Perímetro
Urbano 2000 20.000,00 800 8.000,00
0007 — Construção de Rede
Adutora/Distribuidora Água Potável -Rural | 2000 20.000,00 00 0,00
PROGRAMA: 0031 — SISTEMA DE METAS FISICAS/FINANCEIRAS
ESGOTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS
0003 — Projeto: Construção/Ampliação Rede
Coletora de Esgoto — Perímetro Urbano
2000 | 20.000,00 700 7.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
diaZ9 42/06.
Edecio nºAs4
RPA ot eca eme ron