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norma nº 774/2007

Tipo Lei
Número / Ano 774 / 2007
Date 2007-11-08
EmentaDispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para os exercícios de 2008 e 2009 e dá outras providências.
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
8 " LELNO 774/2007
SUMULA: Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA
— Plano Plurianual e LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço
Autônomo de Água e Esgoto- SAAE para os exercícios
de 2008 e 2009 e dá outras providências.
jo)
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
O MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Ficam alterados os anexos constantes do PPA — Plano Plurianual e
b LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias na função saneamento do órgão SERVIÇO
: AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE correspondente às previsões estabelecidas nos
anexos físico-financeiro para os exercícios de 2008 e 2009, conforme segue:
PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO
PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO METAS FISICAS/FINANCEIRAS
ADMINISTRATIVA EXERCÍCIO DE 2008
O DESCRIÇÃO DA AÇÃO [| ANTERIORES
a |023 — Atividade : Manutenção dos Serviços | Global | 318.049,84 | Global -| 345.000,00
“| Administrativos do SAAE
003- Atividade: Operação e Manutenção | Global | 16.000,00 | Global 6.000,00
do Sistema de Agua — Rural
004 — Atividade: Operação e Manutenção | Global | 583.000,00 | Global 565.000,00
do Sistema de Água — Perímetro Urbano
008 — Projeto: Aquisição de Veiculo 50.000,00 41.049,84
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
8 PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO |
PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO METAS FISICAS/FINANCEIRAS
ADMINISTRATIVA EXERCICIO DE 2009
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES
023 — Atividade : Manutenção dos Serviços | Global | 349.492,83 | Global | 366.000,00
Administrativos do SAAE
003- Atividade: Operação e Manutenção | Global | 18.000,00 | Global 8.000,00
a do Sistema de Água — Rural
004 — Atividade: Operação e Manutenção | Global | 618.000,00 | Global 611.492,83
O [do Sistema de Água — Perímetro Urbano
Artigo 2º - Inclui ação para o exercício de 2008 no programa 0031 — Sistema de
Esgoto conforme segue:
PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO
8 PROGRAMA: 0031-SISTEMA DE ESGOTO METAS FISICAS/FINANCEIRAS
. , EXERCÍCIO DE 2008
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS
004- Projeto: Construção de Leito de
Secagem de Esgoto - ETE 00 10.000,00
O Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
8 EDIFICIO DA PREFEITURA MUNIGIPAL DE JATAIZINHO, Aos oito dias do mês de
novembro de dois mil e sete.
WILSON FERNANDES Publicado poi
PREFEITO MUKICÍPAL a ÓO nº [r:lga//hO Rec; eervau(
AS '0%
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emos

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