| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2007 |
| Date | 2007-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para os exercícios de 2008 e 2009 e dá outras providências. |
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voce sein É PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 8 " LELNO 774/2007 SUMULA: Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA — Plano Plurianual e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE para os exercícios de 2008 e 2009 e dá outras providências. jo) A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO O MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 1º - Ficam alterados os anexos constantes do PPA — Plano Plurianual e b LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias na função saneamento do órgão SERVIÇO : AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE correspondente às previsões estabelecidas nos anexos físico-financeiro para os exercícios de 2008 e 2009, conforme segue: PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO METAS FISICAS/FINANCEIRAS ADMINISTRATIVA EXERCÍCIO DE 2008 O DESCRIÇÃO DA AÇÃO [| ANTERIORES a |023 — Atividade : Manutenção dos Serviços | Global | 318.049,84 | Global -| 345.000,00 “| Administrativos do SAAE 003- Atividade: Operação e Manutenção | Global | 16.000,00 | Global 6.000,00 do Sistema de Agua — Rural 004 — Atividade: Operação e Manutenção | Global | 583.000,00 | Global 565.000,00 do Sistema de Água — Perímetro Urbano 008 — Projeto: Aquisição de Veiculo 50.000,00 41.049,84 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 8 PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO | PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO METAS FISICAS/FINANCEIRAS ADMINISTRATIVA EXERCICIO DE 2009 DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES 023 — Atividade : Manutenção dos Serviços | Global | 349.492,83 | Global | 366.000,00 Administrativos do SAAE 003- Atividade: Operação e Manutenção | Global | 18.000,00 | Global 8.000,00 a do Sistema de Água — Rural 004 — Atividade: Operação e Manutenção | Global | 618.000,00 | Global 611.492,83 O [do Sistema de Água — Perímetro Urbano Artigo 2º - Inclui ação para o exercício de 2008 no programa 0031 — Sistema de Esgoto conforme segue: PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO 8 PROGRAMA: 0031-SISTEMA DE ESGOTO METAS FISICAS/FINANCEIRAS . , EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS 004- Projeto: Construção de Leito de Secagem de Esgoto - ETE 00 10.000,00 O Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 8 EDIFICIO DA PREFEITURA MUNIGIPAL DE JATAIZINHO, Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. WILSON FERNANDES Publicado poi PREFEITO MUKICÍPAL a ÓO nº [r:lga//hO Rec; eervau( AS '0% a emos