norma nº 775/2007

Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
8 LEI Nº775/2007 |
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$: 68.500,00
(Sessenta e oito mil, quinhentos reais) ao Orçamento
Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE e dá outras providências.
.
a A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
ê MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE;
O LEI
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional
Suplementar destinado à reforço de dotações constantes do ORÇAMENTO-PROGRAMA do
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -SAAE, conforme segue:
03.17.122.0005.2023 | Manutenção dos Serviços Administrativos do SAAE
3 3.1.90,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$: 19.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais R$: 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$: 11.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
SUB — TOTAL
R$: 38.500,00
Õ 03.17.512.0030.2004 | Operação e Manutenção do Sistema de Água - Urbano
= | 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil $
8 |3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais
3.3.90.14,00.00 Diárias — Pessoal Civil
SUB TOTAL R$:20.500,00
oto
03.17.512.0031.2001 | Operação e Manutenção do Sistema de Es
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$: 5.000,00
3.1.91.13.00,00 Obrigações Patronais | R$: 1.500,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 3.000,00
: SUB TOTAL
TOTAL GERAL
* PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
o) Artigo 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo
anterior o chefe do executivo municipal utilizar-se-á do cancelamento parcial e total das
dotações constantes do Orçamento Programa do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO — SAAE de conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal nº 749/2006 e
parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: :
03.17.122.0005.2023
3.3.71.41,00.00
3.1.90.16.00.00
Contribuições
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
R$: 2.000,00
R$: 1.000,00
3.3.90.33.00.00 pesas de Locomoção R$: 1.000,00
& [3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de Obra R$: 1.000,00
4,4.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 1.000,00
O) SUB TOTAL R$: 6.000,00
03.17.511.0030.1005 Construção de Novas Unidades de Captação e
Reservação de Água - RURAL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 'R$:15.000,00
SUB TOTAL R$:15.000,00
[)
03.17.511,.0030.1007 | Construção de Rede Adutora/Distribuidora de Agua
Potável - RURAL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$: 10.000,00
SUB TOTAL R$: 10.000,00
. ” = .
Õ 03.17,511.0030.2003 | Operação e Manutenção do Sistema de Água - RURAL
* | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Ró: 2.000,00
8 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$: 2.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica E 3.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas : 1.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente Rs 4.000,00
Do | SUBTOTAL R$:12.000,00
03.17.512.0030.2004 | Operação e Manutenção do Sistema de Agua - Utbano
3.1.90.09.00.00'
8 3.1.90.13.00.00 i
a Passagens e Despesas de Locomoção
4.4.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
4.4.90.39.00.00 Outros Servi os de Terceiros — Pessoa Jurídica
SUB TOTAL R$: 7. 165, 39
Ee]
o)
Estado do Paraná
” PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
03.17.512.0031.1004 | Construção de Leito de Secagem - ETE
4.4,.90.51.00.00 Obras e Instalações
R$: 18.314,61
| SUB TOTAL
' R$: 18.314,61
TOTAL GERAL R$: 68.500,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos oito dias do mês de
novembro de dois mil e sete.
WILSON FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
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