norma nº 798/2008

e
Estado do Paraná
LEI Nº 798/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
providências.
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$: 78.216,01
(Setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e um
centavo) no Orçamento Programa do Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e dá outras
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional
Suplementar destinado a reforço de dotações constantes do ORÇAMENTO-PROGRAMA do
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto SAAE, conforme segue:
03.17.122.0005.2023
Manutenção dos Serviços Administrativos do SAAE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$: 10.000,00
4.4.90.30.00.00
Material de Consumo
R$: 10.000,00
4.4.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$: 4.216,01
06.00.000076
RECURSOS LIVRES DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$: 24.216,01
03.17.511.0030.2003 | Operação e Manutenção do Sistema de Água - Rural
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$: 3.000,00
06.00.000076 RECURSOS LIVRES DO EXERCÍCIO ANTERIOR | R$: 6.000,00
03.17,512.0030.2004
Operação e Manutenção do Sistema de Água — Urbano
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$: 10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$: 20.000,00
06.00.000076
R$: 30.000,00
RECURSOS LIVRES DO EXERCÍCIO ANTERIOR
a
NA
KO?
e
Eq
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
03.17.512,0031.2001
Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$: 8.000,00
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 5.000,00
06.00.000076
RECURSOS LIVRES DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$:18.000,00
TOTAL GERAL
R$:78.216,01
Artigo 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo anterior o
chefe do executivo municipal utilizar-se-á do SUPERAVIT FINANCEIRO LIQUIDO apurado
no exercício anterior, de conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal nº 789/2007 de
17/12/2007 e do Artigo 43 8 1º, I da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Para
mês de abril do ano de dois mil e oito.
aos vinte e oito dias do
WILSON ANDES
PREFEITO MUNICIPAL
sanar
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
[ 03.17.122.0005.2023 Manutenção dos Serviços Administrativos do SAAE
3.3.71.41.00.00 Contribuições R$: 4.000,00
0.2.00.000076 RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - RECURSOS
. DO TESOURO — EXERCÍCIO CORRENTE R$: 4.000,00
4 TOTAL GERAL R$:4.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizin tado do Paraná, aos vinte e oito dias do
O mês de abril do ano de dois mil e oito.
WILSON FERN s
PREFEITO MUNICI
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