| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 4.824,77. |
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A o * PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná CNPJ 76.245.042/0001-54 LEI Nº 805/2008 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 4.824,77. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica' aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício corrente, no valor de R$ 4.824,77 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), como segue: 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL 005 — ASSESSORIA JURÍDICA | . 04.122.00032-001 — MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.1,91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 4.556,29 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL - 007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA . 04.123.00052-010 — MANUT. DA DIVISÃO DE CONTAB,, TRIB. E TESOURARIA . 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0.1.000 268,48 [TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.824,77 Art. 2º Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior será utilizado o proveniente do previsto no artigo nº. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, Inciso II — anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, como segue: 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL 005 — ASSESSORIA JURÍDICA , 04.122.00032-001 — MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 670 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 4.556,29 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316 io * o PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná CNPJ 76.245.042/0001-54 “02 — EXECUTIVO MUNICIPAL * 006 — DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO 15.122.00132-002 — MANUT. DA DIVISÃO DE SERV. URBANOS E VIAÇÃO 1420 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 268,48 [TOTAL DO CANCELAMENTO 4.824,77 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Jataizinho, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eee mer sa dia 201 05108. ML ESPERAR 12 Ay. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316