norma nº 823/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
LEI Nº823/2008
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007,
no valor de até R$ 451.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício corrente, no
valor de até R$ 451.500,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), como
segue:
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
005 — ASSESSORIA JURÍDICA | ,
04.122.00032-001 — MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
660 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0,1.000 7.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL e
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO e
04.122.00052-003 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
760 3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 20.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL e
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00052-003 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
770 3.1.90.13.00.00 Obrigações.Patronais : 0.1.000 1.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL e
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - e
04.122.00052-003 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
7164 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL .
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316 y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
. Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
26.782.00132-001- MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRANSP. MANUT. MAQ. RODOVIÁRIAS
1730 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 25.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTI RAÇÃO
26.782.00132-001- MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRANSP. MANUT. MAQ. RODOVIÁRIAS
1750 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.000 5.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
26.782.00132-001- MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRANSP. MANUT. MAQ. RODOVIÁRIAS
1720 3.1.90,09.00.00 Salário Família 0.1.000 500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ,
26.782.00132-001- MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRANSP. MANUT. MAQ. RODOVIÁRIAS
7175 3.1.91,13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 4.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.123.00052-010 — MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TRIB. TESOURARIA
7179 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais , 0.1.000 1.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA . e ,
20.606.00052-014 — MANUT. SEÇÃO CONTROLE TRIB. À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2540 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 5.000,00
02 = EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA . ,
20.606.00052-014 — MANUT. SEÇÃO CONTROLE TRIB. À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
7184 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 2.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL |
008 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL e
08.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
2670 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 15.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL |
008 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL /
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
08.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
7186 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 4.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00052-009 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
7252 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00052-009 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
7169 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
15.452.00172-001 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
1560 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 60.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
15.452.00172-001 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
1580 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.000 7.000,00
02 — EXECUTIVO. MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
15.452.00172-001 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
7172 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 4.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
009 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
10.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE"
2770 3.1.90.09.00.00 Salário Família 0.1.303 1.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
014 — FUNDO-MUNICIPAL DE SAUDE e ,
10.301.00252-001 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO MEDICA
5490 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.303 4.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL | :
014 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE )
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
10.301.00252-002 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ENFERMAGEM
5570 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.303 7.000,00
+ 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
014 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00252-002 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ENFERMAGEM .
5560 3.1.90.09.00.00 Salário Família 0.1.303 500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL -
014 — FUNDO-MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00252-003 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO ODONTOLÓGICA
5690 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.303 1.000,00
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
014 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e
10.301.00252-005 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO ESTOCAGEM E DISTRIB. MEDICAMENTOS
5890 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.303 4.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
014 — FUNDO:MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00252-007- MANUTENÇÃO SEÇÃO RECEPÇÃO, AGEND. CONTROLE CONSULTAS
6070 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.303 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
014 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00252-007- MANUTENÇÃO SEÇÃO RECEPÇÃO, AGEND. CONTROLE CONSULTAS
6090 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.303 500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
014 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00252-007- MANUTENÇÃO SEÇÃO RECEPÇÃO, AGEND. CONTROLE CONSULTAS
7228 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.303 500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL |
014 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | e
10.301.00252-008- MANUTENÇÃO SEÇÃO SUPORTE DE CONVÊNIOS, CADASTRO E SAME
6190 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.303 1.000,00
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
- 12.361.00072-001 — MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1a A 4a SÉRIES PELO FUNDEB
- 4630 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.101 200.000,00
Rad
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.00072-001 — MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 12 A 42 SÉRIES PELO FUNDEB
7213 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.101 40.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.00072-001 — MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 12 A 4a SÉRIES PELO FUNDEB
7213 3.1.91.13.00,00 Obrigações Patronais 0.1.102 4.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
010 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
12.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2900 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.103 1.500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
010 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
7189 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.103 2.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.00082-001 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
4860 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.103 5.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.00082-001 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
7220 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.103 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.00062-001 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
4510 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.103 1.000,00
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
. 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO.MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.00062-001 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
4530 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.103 500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.00062-001 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
7211 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0,1.103 500,00
02- EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO” MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.00072-003 — MANUT. ATIVIDADES SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA
4790 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.103 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
013 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.00072-003 — MANUT. ATIVIDADES SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA
7214 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.103 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 451.500,00
. Art 2º Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo
anterior será utilizado o proveniente do previsto no artigo nº. 43 da Lei Federal nº.
4.320/64, Inciso III — anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, como segue:
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
002 — SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
400 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
002 — SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.00052-001 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
7161 3,1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 2.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
15. 122.00132-002 — MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
Ay. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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" PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
“1410 3.1.90.11.00,00 Vencimentos Vant. Fixas —P. Civil 0.1.000 2.854,51
* 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
* 006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
15.122.00132-002 — MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
1420 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 806,20
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.123.00052-011 — MANUT. SEÇÃO CONTROLE DE EMPENHOS E PREST. DE CONTAS
2260 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 965,92
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.123.00052-011 — MANUT. SEÇÃO CONTROLE DE EMPENHOS E PREST. DE CONTAS
| 7180 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 135,38
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.122.00052-015 — MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMPRAS E MATERIAIS
2030 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 7.891,02
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
007 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.122.00052-015 — MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMPRAS E MATERIAIS
2040 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 3.108,84
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
011 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15.451.00132-001 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ENGENHARIA, OBRAS E URBANIZAÇÃO
3570 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 30.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
011 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL .
15.451.00132-001 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ENGENHARIA, OBRAS E URBANIZAÇÃO
3560 3.1.90.09.00.00 Salário Família 0.1.000 1.500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
012 — DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20.606.00242-002 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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) PREFÊITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
. Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
: 7210 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
* 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
“ 015 — FUNDO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.00292-001 — MANUT. SEÇÃO PROM. ASSIST. SOCIAL FAMILIAR E COMUNITÁRIA
7010 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 2.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
15.452.00182-001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1650 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P, Civil 0.1.000 10.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
26.782.00222-001 — OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1810 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 9.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
006 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
26.782.00222-001 — OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EST, AÇÃO RODOVIÁRIA
7176 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 0,1.000 1.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
010 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
27.812.00122-001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER
3300 3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vant. Fixas — P. Civil 0.1.000 3.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL e
010 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA e
27.812.00122-001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER
3320 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — P. Civil 0.1.000 1.500,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
010 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
27.812,.00122-001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER
7198 3.1.91:13.00.00 Obrigações Patronais 0.1.000 1. 000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 80.761,87
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
Art. 3º Para. cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados como
recurso, na forma do disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º Inciso II da Lei Federal nº
4.320/64, excesso de arrecadação das fontes de recursos 0.1.000 — recursos livres no
valor de até R$ 86.738,13 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e oito reais e treze
centavos), 0.1.303 — saúde 15% no valor de até R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
' quinhentos reais), 0.1.101 — FUNDEB 60% no valor de até R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), 0.1.102 — FUNDEB 40% no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), 0.1.103 — educação 10% no valor de até R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais).
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário! '
Gabinete do Prefeito do Município de Jataizinho, aos vinte e cinco dias do mês de
agosto do ano de dois mil e oito.
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316