norma nº 861/2009

'& PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº861/2009
SUMULA: Revoga a Lei Municipal nº614/2001,
De 18/09/2001.
A CÂMARA MUNICIPAL .DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº614/2001, de 18/09/2001,
que estabelece requisitos para a participação de Licitação no Município de
Jataizinho e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos vinte e dois
dias do mês de abril de dois mil e nove.
WILSON RNANDES
Prefeito Municipal
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho(Op-iataizinho.pr.gov.br