norma nº 871/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI N.º871/2009
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o
Exercício de 2009 para atender a ação do Plano
Plurianual Anual — PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e
na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO para o exercício
de 2009 e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19. Fica incluso no Plano Plurianual Anual — PPA, aprovado pela Lei
Municipal n.º 916/05, de 25/07/2005, no Programa 0030 — Sistema de Agua, Ação
001 — Perfuração De Poços Artesianos Na Zona Rural, a meta Fiísico-Financeira para
o Exercício de 2009 como segue:
Meta: Perfuração de 01 Poço Artesiano na Zona Rural do Município.
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Art. 2º, Fica incluso na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, aprovado pela
Lei Municipal n.º 816/2008, de 16/07/2008, no Programa 0030 — Sistema: de Água,
Ação 001 — Perfuração De Poços Artesianos Na Zona Rural, a meta Físico-Financeira
para o Exercício de 2009 como segue:
Meta: Perfuração de 01 Poço Artesiano na Zona Rural do Município.
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAI
junho de dois mil e nove.