norma nº 886/2009

EE PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
” Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº886/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a inclusão de meta físi-
co-financeira para o exercício de 2009 para aten-
der a ação do Plano Plurianual Anual — PPA, para
o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2009 e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica incluso no Plano Plurianual Anual — PPA, aprovado pela Lei
Municipal nº91 6/05, de 25/07/2005, no Programa 0012 — Desporto Amador e
Lazer, Ação 005 — Construção/Cobertura das Arquibancadas do Estádio Mu-
nicipal, a reta Físico-Financeira para o exercício de 2009, como segue:
Meta: Construção/Cobertura das Arquibancadas do Estádio Municipal
Função: 277 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Art. 2º. Fica incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, aprovado
pela Lei Municipal nº816/2008, de 16/07/2008, de 16/07/2008, no Programa
0012 — Desporto Amador e Lazer, Ação 005 — Construção/Cobertura das Ar-
quibancadas do Estádio Municipal, a meta Físico-Financeira para o exercício
de 2009, como segue:-
Meta: Construção/Cobertura das Arquibancadas do Estádio Municipal
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
AIZINHO, Aos “a
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
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oito dias do mês de agosto de dois mil e nove. à
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WILSON FERNAN Ss
Prefeito Municipal So OR E
Ay. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1 31616543 5250-1574 E a
e-mail: jataizinho(Mp-jataizinho.pr.gov.br N No Sa
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