norma nº 890/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI N.º890/2009
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o
Exercício de 2009 para atender a ação do Plano
Plurianual Anual — PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e
na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO para o exercício
de 2009 e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica incluso no Plano Plurianual Anual — PPA, aprovado pela Lei
Municipal n.º 916/05, de 25/07/2005, no Programa 0015 — Praças Parques, Hortos
e Jardins, Ação 001 — Construção e Revitalização de Praças, Parques e Jardins a
meta Físico-Financeira para o Exercício de 2009 como segue:
Meta: Construção de banheiros na Praça Frei Timóteo.
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-Estrutura Urbana
Art. 2º, Fica incluso na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, aprovado pela
Lei Municipal n.º 816/2008, de 16/07/2008, no Programa 0015 — Praças Parques,
Hortos e Jardins, Ação 001 — Construção e Revitalização de Praças, Parques e
Jardins a meta Fiísico-Financeira para o Exercício de 2009 como segue:
Meta: Construção de banheiros na Praça Frei Timóteo.
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-Estrutura Urbana
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEXJATAIZINHO, aos vinte e oito dias
mês de agosto do ano de dois mil e nove.
WILSON FERNANDES
Prefeito Municipal US