norma nº 891/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI N.º891/2009
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ação e meta físico-financeira
para o Exercício de 2009 no Plano Plurianual Anual — PPA
para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO para o exercício de 2009 e da
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 19, Fica incluso no Plano Plurianual Anual — PPA, aprovado pela Lei
Municipal n.º 916/05, de 25/07/2005, no Programa 0012 — Desporto Amador e
Lazer a Ação e meta físico-financeira para construção de pista de Skate conforme
segue:
Ação: 008 — Construção de Pista de Skate
Meta: Construção de uma pista de skate medindo 76,30 m2
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Art. 29, Fica incluso na Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, aprovado pela
Lei Municipal n.º 816/2008, de 16/07/2008, no Programa 0012 — Desporto Amador
e Lazer a Ação e meta física-financeira para construção de pista de Skate conforme
segue:
Ação: 008 — Construção de Pista de Skate
Meta: Construção de uma pista de skate medindo 76,30 m2
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DENJATAIZINHO, aos vinte e oto dias ão 4"
mês de agosto do ano de dois mil e nove.
“07
E A O
WILSON FERNANDE o!
Prefeito Municipal
e a