norma nº 901/2009

e
é PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paramá
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº901/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
realizar a instalação da iluminação pública na
ponte sobre o Rio Tibagi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, A-
PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesa com a insta-
lação de iluminação pública na ponte sobre o Rio Tibagi até o valor de R$
160.000,00 ( cento e sessenta mil reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da obra correrão por conta
de dotação própria do orçamento vigente constante de 02.011.15.451.00161.001.
Art. 3º. Fica o Municipio de Jataizinho autorizado a manter quitadas as
faturas de consumo de energia da iluminação pública a que alude o Art. 1º.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos treze dias
do mês de novembro de dois mil e nove.
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho(Wp-jataizinho.pr.gov.br