norma nº 904/2009

»
AR
280
780
770
1060
ries
7281
1560
7172
1650
1720
1730
1750
TAIS
7283
Estado do Paraná
LEI Nº. 904/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 845 de 19 de dezembro de 2,008, no valor
de até 300,000,00 (Trezentos mil reais),
A CAMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º, — Fica aberto ao Orçamento Geral do Municipio, um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), como segue:
Unidade Orçamentaria - Gabinete do Prefeito
04.122.00022-001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.0.00,00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90,13.00,00 - Obrigações Patronais 0.1,000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Administração
04,122.00052-003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90,11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil 0.1,000
3,1,90.13.00,00 - Obrigações Patronais 0.1.000
04.122.00052-006 - MANUT, SEÇÃO REG. VEICULOS NO DETRAN E APOIO A DRT
3,0.00,00,00,00 —- DESPESAS CORRENTES
3.1,00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90,11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil 0.1.000
3,1,91,13,00.00 - Obrigações Patronais 0.1.000
3,1.91.82,00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.000
15.452.00172-001 - MANUTENÇÃO SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.0.00.00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,1.00,00,00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
3.1.91,13,00,00 - Obrigações Patronais 0.1.000
15,452.00182-001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS
3,0,00.00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00,00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .
3.1.90.11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
26.782.00132-001 - MANUT SEÇÃO TRANSP MANUT VEÍCULOS MAQ. RODOVIÁRIAS
3.0,00.00.00,00 — DESPESAS CORRENTES
3,1,00.00.00,00 — "PESSOAL, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90,09,00.00 - Salário Família 0.1.000
3,1.90,71.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas » Pessoal Civil 0.1,000
3.1.90,18,00,00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1,000
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 0.1.000
3.1.91.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.000
2.000,00
23.000,00
2.000,00
8.000,00
800,00
400,00
50.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
30.000,00
6.000,00
3.000,00
1.500,00
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2140
2680
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4300
430.
7010
4820
5470
5490
5570
Unidade Orçamentaria - Departamento de Fazenda
04.123,00052-010 - MANUT. DIV, CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA
3.0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00,00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.4.000
Unidade Orçamentaria « Departamento de Ação Social
08.122.00052-001 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
3.0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3,1.00.00,00,00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Educação e Cultura
13.392.00112-001 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL
3.0.00.00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
8.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 11 00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil 0.,1.000
3,1.91,13.00,00 - Obrigações Patronais 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Agrop. Abast. E Meio Amb,
20.606.00242-001 - MANUT DEPTO AGROPEC., ABASTECIMENTO E M. AMBIENTE
3.0.00.00.00,00 — DESPESAS CORRENTES
3,1,00,00,00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,1,000
3.1.90.13,00.00 - Obrigações Patronais 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.00292-001 » MANUT SEÇÃO PROM.ASSIST.SOC FAMILIAR E COMUNITÁRIA
3,0,00,00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS
3.1.80.11.00.00 - Vencimentos 9 Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Ensino Fundamental
12.361.00072-001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1º A 4º SÉRIES PELO FUNDEB
3.0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.09.00.00 - Salário Família 0.1.102
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00252-001 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO MÉDICA
3.0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00,00,00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90.11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1,303
3.1.90,18.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,1,303
10.301.00252-002 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ENFERMAGEM
3.0.00.00,00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00,00.00 — PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90,11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,1,303
3.000,00
1.000,00
11.000,00
500,00
7.500,00
1.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
40.000,00
5870
s080
so70
6380
7231
7311
840
1990
2200
3640
7318
4550
140.301.00252-003 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO ODONTOLÓGICA
3.0.00.00,00.00 —- DESPESAS CORRENTES .
3.1,00,00,00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,90.11,00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,1.303
10.301.00252-007 - MANUT. SEÇÃO RECEPÇÃO, AGEND, E CONTROLE CONSULTAS
3.0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00,60.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1,90.09.00,00 - Salário Família 0,1,303
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Clvil 0,1.303
10,304.00262-002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0,00,00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,1,00,00.00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.80.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil 0.1,510
3.1.94.13.00,00 - Obrigações Patronais 0.1.510
3,1.91.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,1,510
Unidade Orçamentaria - Departamento de Administração
04.122.00052-003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00,00,00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas D.1,000
26.782.00232-001 - MANUT DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.0.00,00,00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,3.00.00,00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3.90,39,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Fazenda
04.123,00052-010 - MANUT, DIV. CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA
3.0.00.00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3,90,35,00.00 - Serviços de Consultoria 0.1,000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Obras e Desenvolvimento Municipal
15.451,00132-001 - MANUT. DA SEÇÃO DE ENGENHARIA, OBRAS E URBANIZAÇÃO
3 0.00,00.00 00 - DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90,39,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000
26.782.00131-001 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
4.0.00.00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00.00.00,00 - INVESTIMENTOS
4,4.90,52.00.00 - Equipamentos e Material de Permanente 8,1.000
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Ensino Fundamental
12.306.00062-001 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
3.0,00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90,32,00.00 - Material de Distribuição Gratuita 0,1.000
2.000,00
200,00
9.000,00
12.000,00
800,00
400,00
32.000,00
25.000,00
15.000,00
5.000,00
8.000,00
8.400,00
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Saúde
10,301,00252-001 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO MÉDICA
$ 3.0.00.00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
x 3.3,00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5540 3,3.90,39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000 8.000,00
[ TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 300.000,00)
é Artigo 2º,- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º serão utilizados como
a? recursos, ha forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º Inciso IIl da Lei Federal nº 4.320/64,
os recursos de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias, como segue:
Unidade Orçamentaria - Gabinete do Prefeito
04.122.00022-001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
3 0.00,00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,1.00.00.00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
270 3.1.90.11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas » Pessoal Civil 0.1.000 5.000,00
3.3,00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310 3.3.80.30,00,00 - Material de Consumo 0,1,000 2.000,00
330 3.3.90,36,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.000 3.900,00
. 350 3,3,90,47,00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0.4.000 1.400,00
04.122.00051-003 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 .4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
370 44.90.51.00,00 - Obras e Instalações 0.1.000 25.600,00
04,122.00052-002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
3 0,00.00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00,00,00,00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
380 3.3.90,39.00,00 - Outros Serviços de Tercelros - Pessoa Jurídica 0,1.000 500,00
A Unidade Orgamentaria - Secretaria de Governo
04,122.00052-004 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.00,00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,3.00,00.00.00 -- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
420 3.3,90,14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 0,1,000 1,500,00
4.0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 .4,00,00,00.00 - INVESTIMENTOS
480 4,4,90.52.00.00 - Equipamentos e Material de Permanente 0,1,000 1.000,00
Unidade Orgamentaria - Assessoria de Planejamento
04.121.00032-001 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3,0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00,00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 3.1.90.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1,000 2.000,00
3.3.00,00,00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
520 3.3.90,14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00
4,0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
580 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material de Permanente 0.1.000 1.000,00
Unidade Orçamentaria - Departamento de Administração
04.122.00052-004 - MANUTENÇAO DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
é * -8,0.00,00,00,00 — DESPESAS CORRENTES
o 3.1.00.00.00.00 — PESSOAL. E ENCARGOS SOCIAIS
870 3.1.90,11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas » Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00
04.122.00052-009 - MANUTENÇAO DA SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA
3.0,00.00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00,00.00 — PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS
mA 7252 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Passoal Civil 0,1.000 3.000,00
Xp
4770
1810
1830
1860
1920
1980
2080
2090
2100
2160
7269
2460
2500
2520
2560
26,782,00132-001 - MANUT SEÇÃO TRANSP MANUT VEICULOS MAQ, RODOVIARIAS
3,0,00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,3.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3.80.36,00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.000
26.782.00222-001 - OPERAÇÃO E MANUTENÇAO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
3,0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.80,11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
3,1,80,16,00,00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi) 0,1.000
3.3.00,00.00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000
26,782.00231-001 - MOLEDAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
4,0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 .4,00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,51.00,00 - Obras e Instalações 0.1.000
26.782.00232-001 - MANUT DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.0.00,00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,3.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.36.00.09 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,1.000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Fazenda
04.123.00052-009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
3.0.00.00.00.00 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil 0.1,000
3.1.90,13,00.00 » Obrigações Patronais 0.1.000
3.3,00,00,00.00 » OUTRAS DESPESAS CORRENTES -
3.3.90,14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 0.1.000
04.123.00052-010 - MANUT. DIV. CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA
3.0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3 1,00.00,00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.16.00.00 - Qutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.000
04.123.00052-013 - MANUT. SEÇÃO FISCALIZAÇÃO TRIB. URB. DIVIDA ATIVA
3.0.00.00,00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00,00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.18.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.000
3.3,00.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.14.00,00 - Diárias - Pessoal Civil 0,1,000
3.3.90.39,00.00 - Outros Seyviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,1,000
4,0.00.00,00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4,4,90,52,00,00 - Equipamentos e Material Permanente 0.1.000
20.605.00052-014 - MANUT SEÇÃO CONTROLE E TRIBUT A PROD. AGROPECUARIA
3,0,00.00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3 3.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90.14,00,00 - Diárias - Pessoal Civil 0.1.000
5.000,00
3.000,00
500,00
5.000,00
25.000,00
8,000,00
3.000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
500,00
1.000,00
500,00
2.000,00
e
)
2870
2760
7193
3050
3060
7272
3080
3140
3290
3300
3320
3410
3430
3460
3480
3550
3570
3590
3630
3660
Unidade Orçamentaria - Departamento de Ação Social
08.122.00052-001 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
3,0.00,00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,1,00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,90.71.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
4,0,00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4,90.52.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 0,1,000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Educação e Cultura
13.392.00111-003 - REAP. INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA E CASA DA CULTURA
4,0.00.00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4,90,52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,1,000
13.392.00112-002 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL .
8,0,00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,1.00,00,00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,90,09,00.00 - Salário Família 0.1.000
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.,1.000
3.1.90,16,00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1,000
3.3.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90,14,00.00 - Diárias - Pessoal Civil 0.1.000
4.0.00,00,00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00.00,00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,1,000
27.812.00122-001 - MANUT, DOS SERVIÇOS DA SEÇAO DE ESPORTES E LAZER
3.0.00.00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3.1,00,00,00.00 - PESSOAL. E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90.09.00.00 - Salário Família 0.1,000
3.1.90.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,1,000
3.1.80,16,00,00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1,000
27.812.00122-002 - INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA Cf A REALIZ. EVENTOS
3.0.00,00.00,00 —- DESPESAS CORRENTES í
3.3.00,00,00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90.30,00,00 - Material de Consumo 0,1,000
3,3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,1,000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Obras e Desenvolvimento Municipal
15.122.00132-001 - MANUT. DEPTO. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3,1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
3.1.90.18.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Clvil 0.1.000
4.0,00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 .4.00.00.00.00 » INVESTIMENTOS
4,4.90.52.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 0.1.000
15,451.00132-001 - MANUT, DA SEÇÃO DE ENGENHARIA, OBRAS E URBANIZAÇÃO
3.0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,1.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
3.1,80.16.00,00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi] - 0.1.000
3,3,00,00.00,00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90,36,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.000
4 .0.00.00,00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00,00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4,90.52,00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0.1.000
4.000,00
1.500,00
5.000,00
500,00
8.000,00
2.000,00
500,00
1,000,00
1,000,00
5.000,00
2.500,00
1,000,00
1,000,00
1.500,00
500,00
4.000,00
15.000,00
7.000,00
3.000,00
1.000,00
»
$
3680
3780
3950
7209
4340
4360
4370
4410
4600
s210
5530
5550
6560
6620
6640
8650
15.451,00141-002 - CONST, GALERIAS AGUAS PLUV., MEIO FIO E SARJETAS
4.0,00,00,00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00,00,00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.51,00,00 - Obras e Instalações 0,1.000
15.451.00151-002 - REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FUNDOS DE VALES
4.0,00.00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
44.00.00,00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,51.00.00 - Obras e Instalações 0.1.000
22.561,00202-001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO INDUSTRIAL
4.0.00,00,00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,52.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 0,1.000
Unidade Orçamentaria - Departamento de Agrop. Abastecimento de Meio Ambiente
20.606.00102-001 - MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A EMATER
3.0.00,00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3.30.41,00,00 - Contribuições 0,1.000
20.606,00242-001 - MANUT DEPTO AGROPEC,, ABASTECIMENTO E M. AMBIENTE
3.0,00.00,00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,3,00.00.00.00 -- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00,00 - Material de Consumo 0.1,000
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -« Pessoa Física 0,1.000
3.3,90.39,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.000
20.606.00242-002 - MANUTENÇÃO SEÇÃO DE AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO
3.0.00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1,00.00.00.00 = PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,90,11,00,00 » Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Ensino Fundamental
12.361.00071-001 - REFORMA E AMPLIAÇAO-ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
4,0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,51.00.00 - Obras e Instalações 0,1.000
12.367.00102-001 - SUBVENÇÕES A APAE
3.0,00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50,43.00.00 - Subvenções Sociais 0.1.000
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Saúde
10.307%.00252-001 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO MEDICA
3.0.00,00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
8,3,00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.000
3.3.90,47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,1.000
Unidade Orçamentaria - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.00272-001 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA SEÇÃO DE PROTEÇÃO AO IDOSO
3.0.00.00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.41.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.000
3.3.00,00,00,00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.36,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - 0,1.000
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.000
4.0.00,00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00,00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,52,00.00 - Equipamentos e Materlal Permanente 0,1,000
20,000,00
5.000,00
1.000,00
7.000,00
10.000,00
1.500,00
6.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
800,00
1.000,00
é 08.243,00292-001 - MANUT. DO COCA (CENTRO OCUP, CRIANÇA E ADOLESCENTE
a 3.0.00,00,00.00 — DESPESAS CORRENTES
3,3.00,00,00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6900 3,3.90.30,00.00 - Material de Consumo 0.1.000 10.000,00
4.0.00,00,00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00.00,00.00 - INVESTIMENTOS
6950 4,4.90.52,00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0.1,000 1.000,00
08.244,00292-001 - MANUT SECAO PROM.ASSIST.SOC FAMILIAR E COMUNITARIA
E 3.0,00.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES
» 3 1.00.00,00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7030 3.1.90.16,00.00 - Outras Despesas Varláveis - Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00
08,243,00281-001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4,0.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00,00.00 - INVESTIMENTOS
7460 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.000,00
08,244.00292-004 - MANUTENÇÃO ATIV CTO REF ATEND SOCIAL (CRAS)
3,0,00.00.00,00 — DESPESAS CORRENTES
3,1,00.00.00,00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Õ 7237 3.1.90.09.00,00 - Salário Família 0,1.000 1.000,00
7239 3.4.90.13,00,00 - Obrigações Patronais 0.1.000 3.500,00
7241 3/4.90,16,00,00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1,000 2.000,00
7240 3.1,91.13,00,00 - Obrigações Patronais 0,1,000 3,500,00
3.3.00,00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7242 3,3.90.14.00,00 - Diárias - Pessoal Civil . 0,1.000 1.000,00
7243 3 3.90,30.00,00 - Material de Consumo D,1.900 9,800,00
7244 3.3,90,33,00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção 0.1,000 500,00
7245 3.3,90,36.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,1.000 2.000,00
7246 3,3,90,39,00,00 - Outros Serviços de Tercelros - Pessoa Jurídica 0.1.000 4.000,00
7247 33,90,47,00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1,000 500,00
4.0.00.00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00,00.00,00 - INVESTIMENTOS
é 7248 4 4 90,52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 1.000,00
x
TOTAL DOS CANCELAMENTOS 300.000,00]
. Artigo 3º, - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
O contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte
dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, .
WILSO NANDES
Prefei icipal