norma nº 905/2009

E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
LEI Nº905/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município,
aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até
R$ 20.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício corrente, no
valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como segue:
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
02.011 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15.451.00141-001 - PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
3670 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.000 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo
anterior será utilizado o proveniente do previsto no artigo nº. 43 da Lei Federal nº.
4.320/64, Inciso III — anulação parcial ou total da fonte de recurso 0.1.000 (recursos
livres), no valor de até 20.000,00 (vinte mil reais), como segue:
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL e
02.010 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
27.812.00121-001 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS
3230. 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E IN STALAÇÕES 0.1.000 10.000,00
02 — EXECUTIVO MUNICIPAL
02.010 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
27.812.00121-003 - REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DOMINGOS RIBEIRO
7196 -4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.000 10.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 20.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Epa
Gabinete do Prefeito do Município de Jataizinho, aos vinte dias go: mês de de
- novembro do ano de dois mil e nove. E O
Wilson F
Prefeito M
(q: 20.
Ay. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - aa Té DO 3259-1316