norma nº 909/2009

“Sé PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº909/2009
SUMULA: Autoriza a concessão de abono sala-
rial aos servidores públicos municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA, APRO-
VOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial
aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas,
no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser pago no mês de dezem-
bro/2009.
Art. 2º - Os benefícios desta lei serão estendidos aos servidores do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos quatorze
dias do mês de dezembro de dois mil e nove.
WILSONNRERNANDES
Prefeito AN ES
Ay, Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho(Dp-jataizinho.pr.gov.br