norma nº 911/2009

* PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná .
LEI Nº911/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 78.700,00 ( setenta e oito
mil e setecentos reais) ao Orçamento Programa do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e dá outras
providências.
*
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional
Suplementar destinado a reforço de dotações constantes do ORÇAMENTO-PROGRAMA do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE, conforme segue:
03.17.512.0030.2.004 | O je Água - Urbano
3.1,90.11.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.91.13.00.00
3.1.91.92.00.00
3.3,90.39,00.00
“a
02 00 000076 02076
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
| | R$: 35.000,00
R$: 2.000,00
Obrigações Patronais
R$: 20.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$: 5.000,00
Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
Tesouro — Exercício Corrente
R$: 1.000,00
R$: 63.000,00
OL
SUB — TOTAL
N
03.17.512.0031,2,001
3.1,90.11.00.00
3.1,90.16,00.00
Operação e Manutenção do Sistema de Esg oto
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil
R$: 63.000,00
9.000,00
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
2.000,00
3.1.91.13.00.00
| Obrigações Patronais
3,1.91.92.00.00
02 00 000076 02076
o)
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Obrigações Tributárias e Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários (Livre) — Recursos d
Tesouro — Exercício Corrente
SUB TOTAL
TOTAL GERAL DESTA SUPLEMENTAÇÃO
[9]
R$: 15.700,00
R$: 78.700,00
“r
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Artigo 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo
anterior o chefe do executivo municipal utilizar-se-á do, cancelamento parcial e total das
dotações constantes do Orçamento Programa do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO — SAAE de conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal nº 845/2008 e d
Artigo 43, 8 1º Item HI da Lei Federal nº 4,320/64, conforme segue: -
3.1.90,11:00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$: 7.220,00
3.1.91.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$: 2.500,00
3.3.90.14.00.00
Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
Tesouro — Exercício Corrente
SUB TOTAL
02 00 000076 02076
R$:10.920,00
R$:10.920,00
[03.17.511.0030.1,005 | Construção de Novas - Unidades de Captação e
Reservação de Agua - RURAL
Obras e Instalações R$:30.000,00
4.4.90,51.00,00
02 00 000076 02076 Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
Tesouro — Exercício Corrente R$:30.000,00
t [Om SUB TOTAL R$:30.000,00
Potável - RURAL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
03.17,511.0030.1.007 | Construção de Rede Adutora/Distribuidora de Agua
R$: 10.000,00
R$: 10.000,00
R$: 10.000,00
02 00 000076 02076 Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
Tesouro — Exercício Corrente
SUB TOTAL ,
ua -Urbano
R$: 3.000,00
R$: 3.000,00
03,17.512.0030.2.004
3.3.90,14.00.00
4.4.90.36,00.00 *
4.4.90.47.00.00
02 00 000076 02076
peração e Manutenção do Sistema de À
Diárias — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Obrigações Tributárias Contributivas
Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
Tesouro — Exercício Corrente
SUB TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
03.17.512.0031.1,003 | Construção / Ampliação da Rede Coletora de Esgoto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$:10.000,00
02 00 000076 02076 Recursos Ordinários (Livre) - Recursos
do
Tesouro — Exercício Corrente R$:10.000,00
SUB TOTAL R$:10.000,00
Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
Diárias — Pessoal Civil R$: 1.000,00
Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
03.17.512.0031,2.001
3.3.90.14.00.00
02 00 000076 02076
O) Tesouro — Exercício Corrente R$: 1.000,00
SUB TOTAL | R$: 1.000,00 |
[99,99.999,0999.9.999 | Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$:13.780,00
02 00 000076 02076 Recursos Ordinários (Livre) — Recursos do
Tesouro — Exercício Corrente R$:13.780,00
SUB TOTAL R$:13.780,00
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS: R$:78.700,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O)
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e nove.
WILSON FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
MN