norma nº 1/2024

ã E CÂMARA MUNICIPAL DE JA TAIZINHO
Estado do Paraná
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Decreto Legislativo nº 001 de 04 de abril de 5024 45
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de
Jataizinho relativas ao exercício financeiro de 2009,
sob responsabilidade de Wilson Fernandes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de
Jataizinho relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade de
Wilson Fernandes, conforme decisão plenária em turno único, ocorrida na 7º
Sessão Extraordinária, de 03 de abril de 2024, e em consonância com os termos
do Acórdão de Parecer Prévio no 56/11 da Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná e do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
desta Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 04
(quatro) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
-LAÉRCIO F ANDES QUITÉRIO-
Presidente
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