norma nº 2/2024

Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de
Jataizinho relativas ao exercício financeiro de 2011,
sob responsabilidade de Wilson Fernandes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de
Jataizinho relativas ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade de
Wilson Fernandes, conforme decisão plenária em turno único, ocorrida na 7º
Sessão Extraordinária, de 03 de abril de 2024, e em consonância com os termos
do Acórdão de Parecer Prévio no 458/12 da Segunda Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, retificado pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 71/13
da Primeira Câmara) e do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta
Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 04
(quatro) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
ANDES QUITÉRIO-
“Presidente
“LAÉRCIO F