| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r RESOLUÇÃO nº. 005/2024 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023 – LOA/2024, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender aos seguintes programas: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00130 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00150 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) 01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTO R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente 00220 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 80.000,00 Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias autorizadas pela Lei Municipal nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023 – LOA/2024, totalizando o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como se segue: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.031.0001-1001 – OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 80.000,00 00100 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA SUPLEMENTAÇAO R$ 80.000,00 Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro. -LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOPresidente