norma nº 1/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná 
1
Decreto Legislativo nº. 001/2010
Súmula: Aprova as contas do Executivo Municipal de 
Jataizinho do Exercício de 2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE MINHAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
D E C R E T O
Art. 1º. Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do 
Exercício de 2008, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal Wilson 
Fernandes, em consonância com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, Processo sob nº. 131198/09, proveniente da 
decisão proferida através do Acórdão nº. 1546/10 – Segunda Câmara, do mesmo 
órgão. 
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dez. 
_________________________ 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Presidente