norma nº 928/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI Nº928/2010
Súmula: Inclui Ações / Metas, Indicadores de Programas e substitui o
Anexo IV - Ações / Metas da Administração Municipal pelo
Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade - Físico /
Financeiro da Lei Municipal nº 895/2009 - Plano Plurianual - PPA
do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013 e Inclui
Ações / Metas na Lei Municipal nº 868/2009 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO/2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam incluídas as Ações / Metas na Lei Municipal nº 895/2009 - Plano
Plurianual - PPA do Município de Jataizinho, para o período de 2010-2013, e na Lei
Municipal nº 868/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2010, abaixo
relacionadas, conforme disposto no Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade -
Físico / Financeiro:
Órgão
01: Câmara Municipal de Jataizinho
Programa 0001: PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS Ação 06
Secretaria de Governo
Programa 0000: OPERAÇÕES ESPECIAIS Ações | 0La 07
Programa 0002: GESTÃO DE GOVERNO Ação 07
Programa 0003: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA | Ações| 14420
Programa 0004: GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E
ORÇAMENTÁRIA Ações| 09414
Programa 0005: VIVER MELHOR Ações | 07a 12
Programa 0006: SAUDE — DIREITO DE TODOS Ações | 16428
Programa 0007: EDUCAÇÃO BÁSICA PARA TODOS Ações | 282 35
Programa 0008: CULTURA PARA TODOS Ação 14
Programa 0009: ESPORTE PARA TODOS Ação 14
Programa 0010: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS Ações | 27e 28
Programa 0011: AGRICULTURA RENOVADA Ações | 04 a 06
Programa 0012: PLANEJANDO PARA CRESCER Ações | 04 e 05
Programa 0013: SERVIÇOS JURÍDICOS Ações | 05 e 06
Programa 0014: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
URBANOS E VIAÇÃO Ações | 09a 14
Programa 0015: GESTÃO DE COMPRAS Ação 04
Programa 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação 01
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
et à PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Serviço Autônomo de Água e Esgoto —- SAAE
Programa 0016: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
COLETA DE ESGOTO DOMÉSTICO
Programa 9999: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orgão Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
04: Jataizinho
Programa 0017: PRORAMA DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES
Art. 2º. Ficam criados os Indicadores dos Programas, abaixo relacionados, na Lei
Municipal nº 895/2009 - Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho, para o
período de 2010-2013.
Ações | 02e 03
> Programa 0005: VIVER MELHOR
Indicador: 1) Nº de famílias atendidas na Horta Comunitária:
2010: 30
2011: 30
2012: 30
2013: 30
Indicador: 2) Nº de crianças/adolescentes atendidos no Centro Ocupacional da
Criança e do Adolescente:
2010: 60
2011: 60
2012: 60
2013: 60 ne
> Programa 0006: SAÚDE - DIREITO DE TODOS
Indicador: Taxa de Mortalidade Infantil
2010: 5,75
2011: 5,75
2012: 5,75
2013: 5,75
> Programa 0007: EDUCAÇÃO BÁSICA PARA TODOS
Indicador: Taxa de Evasão Escolar - Ensino Fundamental e Infantil:
Fórmula: nº estimado de alunos evadidos x 100 /nº de matrículas
2010: 0,34
2011: 0,25
2012: 0,17
2013: 0,11
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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> Programa 0008: CULTURA PARA TODOS
Indicador: Ensino Musical: nº de alunos atendidos na faixa etária de 2 à 17
anos
2010: 258 alunos
2011: 412 alunos
2012: 438 alunos
2013: 464 alunos
> Programa 0009: ESPORTE PARA TODOS
Indicador: Atividades esportivas: nº de alunos atendidos na faixa etária de 6 à
17 anos. .
. 2010: 370 alunos Er
2011: 415 alunos
2012: 465 alunos
2013; 515 alunos
> Programa 0010: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Indicador: Manutenção de vias urbanas
2010: 45.430 metros lineares
2011: 20.870 metros lineares
2012: 25.980 metros lineares
2013: 30.000 metros lineares
> Programa 0011: AGRICULTURA RENOVADA
Indicador: Arborização Urbana
2010: 500 árvores plantadas
2011: 500 árvores plantadas
2012: 700 árvores plantadas
2013: 1000 árvores plantadas
Indicador: Nº de pequenos produtores atendidos
2010: 293
2011: 293
2012: 293
2013: 293
> Programa 0014: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
Indicador: Manutenção e recuperação de estradas rurais
2010: 45 km
2011: 50 km
2012: 60 km
2013: 60 km
> Programa 0016: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
DOMÉSTICO
Indicador: 1) Manutenção dos serviços administrativos do SAAE
2010: global
2011: global
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316
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2012: global
2013: global
Indicador: 2) Aquisição de veículo para o setor administrativo do SAAE
2010: 0
2011:1
2012: 0
2013: O
Indicador: 3) Ampliação e Reforma da Sede Administrativa do SAAE
2010: 50m2
2011: 0
2012: 0
2013: 0
Indicador: 4) Perfuração de Poços Artesianos na zona rural
2010: 0
2011:1
2012: 1
2013:0
Art, 3º, Fica substituído o Anexo IV - Ações / Metas da Administração Municipal
pelo Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade - Físico / Financeiro da Lei
Municipal nº 895/2009 - Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho para o período
de 2010-2013.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos à 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e
cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.
Av, Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316