norma nº 943/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estad o dio Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº943/2011
SUMULA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº601/2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, A-
PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O caput do Art. 1º., da Lei Municipal nº601/2001, passa a vigo-
rar com a seguinte redação: “Fica o Executivo Municipal autorizado a conce-
der subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jata-
izinho — APAE, inscrita no CNPJ sob o nº77.469.583/0001-29, no valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, corrigidos no mês de março de
cada ano mediante aplicação do INPC medido no período de março de um ano
a fevereiro do ano seguinte”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNI
NP A DE JATAIZINHO, Aos quatro
dias do mês de abril de dois mil e onze. V
AN
WILSON FE ENANDES
Prefeito Municipal
Publicado no jornal. Foda p Est Qua
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