norma nº 946/2011

* PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº946/2011
SÚMULA: Institui em Jataizinho a Semana Munici-
pal de Incentivo à Amamentação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA, A-
PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído em Jataizinho a Semana Municipal de Incentivo à
Amamentação, com o fim de sensibilizar a sociedade para a importância do alei-
tamento materno exclusivo até o 6º (sexto) mês e o prolongamento da amamenta-
ção complementar até no mínimo 02(dois) anos de vida da criança.
PARÁGRAFO ÚNICO. O Executivo incentivará a adoção desta medida
por todos os órgãos e secretarias com vistas a promover a mobilização para a rea-
lização da Semana Municipal de Incentivo à Amamentação.
Art. 2º. Incluem-se como participantes da Semana Municipal de Incentivo
à Amamentação, todas as instituições que trabalham com mulheres e/ou crianças
e as pastorais da saúde e da criança.
Art. 3º. A Semana Municipal de Incentivo à Amamentação preferencial-
mente ocorrerá na primeira semana de outubro, em data coincidente com a Sema-
na Mundial de Aleitamento Materno, e deverá ser iniciada sempre com ações pre-
paratórias, como concursos de desenhos e/ou redações entre estudantes da rede
municipal, campanha sobre a importância da amamentação e outras atividades de
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar cursos de aconse-
lhamento em amamentação aos profissionais de saúde para melhor orientarem e
sensibilizarem as gestantes do Município.
Art. 5º. Cabe a Secretaria Municipal de Saúde baixar as demais normas
para a implantação e a fiscalização do disposto nesta Lei.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIP
as do mês de maio de dois mil e onze.