norma nº 949/2011

E PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº949/2011
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Passo a Passo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA, A-
PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Pas-
so a Passo — Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos e Alcoolistas e
Familiares, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº13.245.117/0001-87, com
sede à Avenida Presidente Caetano Munhoz da Rocha, 797, nesta cidade de Ja-
taizinho, Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNIC
do mês de junho de dois mil e onze.
DE JATAIZINHO, Aos três dias
WILSON FERNANDES
Prefeito Municipal
Ay. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho(Op-jataizinho.pr.gov.br