norma nº 960/2011

E PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
LEI Nº960/2011
SÚMULA: Autoriza a desafetação do uso de bem
especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, A-
PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar da categoria de
bem de uso especial o prédio denominado “ Casa da Cultura Pro?” Marlene Apa-
recida Teodoro”, localizado no centro da Praça Frei Timóteo para a categoria de
bem de uso comum.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA
do mês de dezembro de dois mil e o q
WILSON FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado nojomal Tola Regional
dia GALO pq D9
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