norma nº 965/2011

d
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ - 76.245.042/0001-54
LEI Nº965/2011
Súmula; Altera a Lei Municipal nº 895/2009, de 29 de
Setembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013;
altera a Lei Municipal nº 924/2010, de 28 de maio de 2010 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de
2011 e altera a Lei Municipal nº 950/2011, de 06 de junho de
2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o
exercício de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Para efeitos do disposto no art. 9º da Lei Municipal nº
895/2009, de 29 de Setembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-
2013, passam a integrar, na referida Lei, em todos os seus anexos:
I - as Ações/Metas incluídas nos Programas de Governo constantes
do Anexo I desta lei;
II - Ficam excluídas as Ações/Metas dos Programas de Governo,
conforme Anexo II desta lei.
Art, 2º, As Ações/Metas constantes dos Anexos I e II desta lei, ficam
automaticamente inseridas e excluídas da Lei Municipal nº 924/2010, de 28 de
maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2011 e
da Lei Municipal nº 950/2011, de 06 de junho de 2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012, especificamente no Anexo de
Metas e Prioridades da Administração Municipal,
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEIT N DE JATAIZINHO,. ESTADO DO
PARANÁ, aos vinte dias do mês de dezel
do, ano de dois mil'e onze. ;
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Prefeito Municipal,
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
PLANO PLURIANUAL 2010 2013
ANEXO Il - AÇÕES/METAS EXCLUÍDAS
“ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO J-& =:"-=8%;
Adquirir Mobiliário,
Adquirir equipamentos de informática para Secretaria
122
Adquirir equipamento de informática para Assessoria Gerenciamento
Finaceiro
Adquirir equipamento de informática para Assessoria Jurídica
Adquirir livros para Assessoria
cação
Adquirir veículo Gabinete do Prefeito
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir mobiliário
Adquirir software
Adquirir equipamentos de informática para Departamento de
Administração
Adquirir equipamentos de informática para Secção de Recursos
Humanos
Adquirir equipamentos de informática para Secção de Material
Almoxarifado Patrimônio e Arquivo
Adquirir equipamentos de informática para o Detran
Adquirir equipamentos de informática para Junta de Serviços Militar
re eme "=" PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
PLANO PLURIANUAL 2010, 2013
“ . ANEXO II - AÇÕES/METAS EXCLUÍDAS
dquirir equipamentos de informática
1
o uieir ir Mobiliario
re ngmurrveao
Em equipamento fotográfico
Lto.2] eos] a ' n =”
- Adquirir equipamentos de climatização
Adquirir equipamento de Informática para Assessoria de
O Gerenciamento Finaceiro
Eid
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir mobiliário
Adquirir equipamentos de áudio, vídeo, som e comunicação
hei Adquirir mobiliário para UBS Jesuino
Adquirir Mobiliário
rir equipamentos para Laboratório
| o la irir equipamentos de áudio, vídeo e som CU
| o8 JA ad eletrodomésticos
rir com pressor
Adquirir veículo
Adquirir equipamentos de climatização
emo" * PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
PLANO PLURIANUAL, 2010, 2013
ANEXO Il - AÇÕES/METAS EXCLUÍDAS
1 00072 EDUCAÇÃO BÁSICA PARA TODOS "ido pis
Adquirir veículos
16
[47 Jadauirir equipamentos informática 12
Adquilr softwares
Adquirir mobiliário
Adquiir mobiliário para CMEIs
Adquirir eletrodomésticos para os CMEIs
Adquiir equipamentos de comunicação para os CMEIs
Adquiir equipamantos de informática para os CMEIs
Adquirir equipamentos áudio visuais para os CMEIs
Adquirir veículo
03
Adquirir instrumentos para banda e fanfarra municipal
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir mobiliário 3
Adquirir softwares
[0 |
[08 |
07
Programa
Editar Revistas e Livros 13
Contratar Estagiários 13
13
Adquirir equipamento de audio, vídeo som e projetor
0009- ESPORTES PARA TODOS ....
o — DessibdaAção
Adquirir e conservar traves e alambrados
Contratar Estagiários
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TUTO TT” PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
o PLANO PLURIANUAL 2010 2013
ANEXO Il - AÇÕES/METAS EXCLUÍDAS
: IRUNÇãO)
adejulrr mobllário
451
Adquirir mobiliário
Adquirir veículo
UNIDADES 009 = - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO:ECONÔMICO:.«.
Edo Si
Ot Tnciquirir equipamentos de informática E
Se facu eotriri sm
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Ed
IT UT =" PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
PLANO PLURIANUAL 2010. 2013
ANEXO Il - AÇÕES/METAS EXCLUÍDAS
RE 0011 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO utttici..
ET 00142 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E: VIAÇÃO agaieãos
Adquirir veículos para coleta seletiva
Adquirir equipamentos de informática
a mobiliário
Adquirir equipamento de climattização