norma nº 2/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná 
1
Resolução nº.002/2009 
 
Súmula: Determina a forma da confecção do Livro de Presença 
da Câmara Municipal de Jataizinho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Fica determinado que a partir do início dos trabalhos do 
período legislativo de 2009, que será aos dezenove dias do mês de 
fevereiro, seja o Livro de Presença dos Senhores Vereadores às reuniões 
ordinárias e extraordinárias digitado em folhas avulsas até atingir o número 
500 (quinhentos), as quais deverão ser rubricadas e assinadas pelo 
Presidente e pelo Primeiro Secretário, após o que serão encadernadas para 
envio ao arquivo. 
Art. 2º. Fica determinado ainda que a secretaria providencie a 
regularização do livro de presença do período compreendido entre primeiro 
de janeiro e dezoito de fevereiro do ano em curso, de forma digitalizada, 
devendo para tanto observar o livro de chamada utilizado e colher as 
assinaturas dos Senhores Vereadores, anotando-se as faltas por ventura 
ocorridas 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, 
aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e nove. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Presidente