norma nº 3/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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RESOLUÇÃO Nº. 003/2009
Súmula: Altera o caput do art. 80., da Resolução nº. 04/1998 (Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Jataizinho). 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Altera o caput do art. 80., da Resolução nº. 04/1998 
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho), que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 8o. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões 
ordinárias anualmente e independentemente de convocação, 
em sua sede, de 1º. (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de 
junho e de 1º. (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de dezembro”. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos seis dias do mês de abril de dois 
mil e nove. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Presidente