norma nº 4/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
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RESOLUÇÃO Nº. 004/2009
Súmula: Altera o item III, do Art. 18., da Resolução nº. 007/2004, de 
22/06/2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Altera o item III, do Art. 18., da Resolução nº. 007/2004, de 
22/06/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“III – Nível III, formação em ensino superior seqüencial, 
ensino superior de duração plena incompleto ou em curso 
profissionalizante”. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos a primeiro de janeiro de 2009. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos quatro dias do mês de maio de 
dois mil e nove. 
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Presidente