| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | Cria o Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho |
| native_id | 1620 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br RESOLUÇÃO Nº. 009/2009 Súmula: Cria o Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica instituído na Câmara Municipal de Jataizinho o Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho, como órgão de publicação legal para divulgação dos atos legislativos, processuais e administrativos da Câmara Municipal de Jataizinho. Parágrafo Único. O Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho de que trata esta lei, terá publicação impressa e será veiculado gratuitamente 01 (uma) vez ao mês, com número mínimo de 2.000 (dois mil) exemplares ao mês . Art. 2º. A publicação do Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho, respeitará o período para a sua publicação de 01 (um) de fevereiro à 31 (trinta e um) de dezembro. Art. 3º. Os prazos, para todos os efeitos, serão contados a partir da data da publicação do presente Projeto de Resolução. Art. 4º. O Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho terá ainda sua divulgação na integra na Internet no endereço eletrônico: www.camarajataizinho.pr.gov.br. Art. 5º. O Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, regulamentará e indicará a data em que iniciará e circulará sua veiculação. Art. 6º. Fica a cargo da Comissão de Justiça e Redação a revisão e autorização do texto do Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho antes da sua publicação. Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 Fone/Fax: (43)259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e nove. -JORGE DOS SANTOS PEREIRAPresidente