norma nº 5/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - Jataizinho - PR - 86210-000 - Cx. Po. 73 
Fone/Fax: (43)3259-2217 - e-mail: camarajat@onda.com.br 
RESOLUÇÃO Nº. 005/2014
Súmula: Autoriza a antecipação parcial do recesso parlamentar de 
julho. 
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal detêm autonomia para estipular seus 
recessos parlamentares, de acordo com sua realidade e necessidade; 
CONSIDERANDO que poderá ocorrer o recesso ou pequenas paralisações dos 
trabalhos legislativos durante comemorações ou datas festivas, e, excepcionalmente, 
admitindo-se que, em razão da realização da Copa do Mundo de 2014, em nosso país, 
reconhecidamente como um evento futebolístico de repercussão mundial; 
CONSIDERANDO que em razão de tal evento, necessário se faz a antecipação parcial 
do recesso parlamentar do mês de julho, para iniciar-se em 12 de junho de 2014, data 
de realização da abertura da Copa do Mundo 2014; 
CONSIDERANDO que em razão disso, os trabalhos legislativos não sofrerão 
qualquer espécie de prejuízo e os trabalhos internos permaneceram em pleno 
funcionamento; 
CONSIDERANDO que poderá o Prefeito Municipal ou o Presidente da Câmara 
convocar reunião extraordinária para votação de matérias em regime de urgência; 
CONSIDERANDO que na reunião ordinária realizada no dia 19 de maio de 2014 foi 
deliberado em Plenário pela antecipação parcial do recesso parlamentar em votação 
unânime dentre os presentes; 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Fica parcialmente antecipado o recesso parlamentar do mês de julho, a 
ter início no dia 12 de junho de 2014, permanecendo em pleno funcionamento os 
demais serviços do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 2º. Poderão ser convocadas pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da 
Câmara reuniões extraordinárias para tratar de matérias em regime de urgência. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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Art. 3º. As reuniões ordinárias que realizar-se-iam no período compreendido 
entre 12 a 30 de junho de 2014, serão devidamente realizadas em período posterior, 
com as matérias que por ventura estiverem em tramitação, em regime de 
compensação, entre 1º de agosto e 15 de dezembro de 2014.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte dias do mês de maio de dois 
mil e quatorze. 
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Presidente