norma nº 1/2005

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Decreto Legislativo nº. 001/2005
Súmula: Dispõe sobre os convênios firmados 
entre o Município de Jataizinho e a 
Associação de Proteção à Maternidade e 
à Infância – APMI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, 
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
D E C R E T A
Art. 1º. Referenda os convênios firmados entre o Município de 
Jataizinho e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI, 
tendo como objeto a cooperação técnico-financeira, visando a manutenção 
do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IEDA GARCIA TANAKA, 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA, CENTRO 
SOCIAL DA MULHER, CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS 
GIACOMINO PANSARDI e APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO 
da APMI.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos cinco dias do mês de 
abril de dois mil e cinco.
Dirceu Urbano Pereira
Presidente