| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2005 |
| Date | 2005-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná Decreto Legislativo nº. 010/2005 Súmula: Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, D E C R E T A Art. 1º. Referenda o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho, tendo como objeto a cooperação financeira para auxilia-lo na prestação de cursos de qualificação e formação profissional rural, promoção social, programa agrinho, programa empreendedor rural e programa jovem aprendiz rural. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e cinco. -Dirceu Urbano PereiraPresidente -Eric Bruno da SilvaPrimeiro Secretário