norma nº 11/2005

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Decreto Legislativo nº. 011/2005
Súmula: Dispõe sobre o convênio firmado entre o 
Município de Jataizinho e a Associação 
Comunitária de Comunicação Cultural e 
Artística de Jataizinho. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, 
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
D E C R E T A
Art. 1º. Referenda o convênio firmado entre o Município de 
Jataizinho e a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e 
Artística de Jataizinho, tendo como objeto a cooperação cultural para que,
através do serviço de radiodifusão sonora executado pela Rádio 
Comunitária Nova Geração, seja promovida a divulgação da história, dos 
valores humanos, das tradições locais, dos serviços de utilidade pública e 
de defesa civil.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dezesseis dias do mês de 
novembro de dois mil e cinco.
-Dirceu Urbano Pereira￾Presidente 
-Eric Bruno da Silva￾Primeiro Secretário