| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 714/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br LEI N.º958/2011 Súmula: Altera a Lei n.º 714/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de: EnfermeiroPSF, Cirurgião Dentista – PSF, Auxiliar em Saúde Bucal – PSF, Técnico em Saúde Bucal – PSF. Parágrafo único. Os Cargos de provimento efetivo e seus respectivos regimes jurídicos criados por esta Lei serão incorporados à Lei nº 714/2005, alterando-lhe seus anexos. Art. 2º. Adiciona as seguintes atividades para o cargo de Agente Auxiliar de Enfermagem descritas no Anexo I: participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe multiprofissional; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. Art. 3º. Acresce 01 (uma) vaga ao cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e 02 (duas) vagas ao cargo de Agente Contador, passando, respectivamente, de 19 (dezenove) para 20 (vinte) vagas e de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br Art. 4º. A investidura nos cargos públicos, criados por esta Lei, é permitida apenas mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo. Art. 5º. Os Anexos I, II e III desta Lei passam a integrar, respectivamente, os Anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 714/2005 que organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências, à qual se aplica integralmente aos cargos efetivos de Enfermeiro-PSF, Cirurgião Dentista – PSF, Auxiliar em Saúde Bucal – PSF, Técnico em Saúde Bucal – PSF. Parágrafo único. Ficam criados os Anexos XLIV, XLV, XLVI e XLVII que estabelecem, respectivamente o vencimento básico dos cargos efetivos de Enfermeiro-PSF, Cirurgião Dentista – PSF, Auxiliar em Saúde Bucal – PSF, Técnico em Saúde Bucal – PSF, os quais passam a integrar a Lei Municipal n.º 714/2005 Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze. WILSON FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br ANEXO I CARGOS, TITULAÇÃO E FUNÇÕES CARGO: ENFERMEIRO - PSF SÍMBOLO: EPSF NÍVEL: I TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino superior em Enfermagem. NÍVEL: II TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino superior em Enfermagem com pós graduação na área de enfermagem. ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; Consulta de enfermagem; Fazer curativos, vacinas e injeções, responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes ; Ministrar remédios e velar pelo bem estar e segurança dos doentes; Atender casos urgentes, na unidade municipal de saúde, nas vias públicas ou a domicílio; Auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas, supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações, promover o abastecimento de material de enfermagem; Orientar serviços de isolamento de doentes, ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; Prescrição da assistência de enfermagem; Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem; Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; Desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); Participar do planejamento, da execução e da avaliação de programas de saúde pública materno-infantil, imunização; Participar de inquéritos epidemiológicos em programas de educação sanitária da população; Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia; Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; e Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA - PSF SÍMBOLO: CDPSF NÍVEL: I TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino superior em Odontologia. NÍVEL: II TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino superior em Odontologia com pós graduação na área de odontologia. ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do TSB, ASB e ESF; Realizar supervisão técnica do TSB e ASB; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - PSF SÍMBOLO: ASBPSF NÍVEL: I TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino médio completo (com habilitação específica em nível de auxiliar em saúde bucal ou correlatos). NÍVEL: II TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino Superior Completo. NÍVEL: III TITULAÇÃO EXIGIDA: Pós graduação. ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte,manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - PSF SÍMBOLO: TSBPSF NÍVEL I TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino médio completo (com habilitação específica em nível técnico em Saúde Bucal ou correlatos). NÍVEL: II TITULAÇÃO EXIGIDA: Ensino superior completo. NÍVEL: III TITULAÇÃO EXIGIDA: Pós graduação. ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO/NÍVEL Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros; Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião dentista; Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião dentista; Supervisionar, sob delegação do cirurgião dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião dentista; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; Remover suturas; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Realizar isoladamente do campo operatório; Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião dentista em ambientes clínicos e hospitalares; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CARGO TITULAÇÃO MÍNIMA Jornada de Trabalho Semanal Nº DE VAGAS Vencimento Inicial Enfermeiro - PSF Ensino Superior em Enfermagem 40 horas 06 R$ 2.000,00 Cirurgião Dentista - PSF Ensino Superior em Odontologia 40 horas 05 R$ 2.000,00 Auxiliar em Saúde Bucal - PSF Ensino médio completo, com habilitação específica em nível de auxiliar em saúde bucal ou correlatos 40 horas 04 R$ 642,69 Técnico em Saúde Bucal - PSF Ensino médio completo, com curso Técnico em Saúde Bucal ou correlatos 40 horas 02 R$ 747,33 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br ANEXO III PROGRESSÃO VERTICAL CARGO: Enfermeiro - PSF NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I EPSF I 1 a 18 Ensino Superior em Enfermagem II II EPSF II 1 a 18 Pós graduação ........................ CARGO: Cirurgião Dentista - PSF NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I CDPSF I 1 a 18 Ensino Superior em Odontologia II II CDPSF II 1 a 18 Pós graduação ........................ CARGO: Auxiliar em Saúde Bucal - PSF NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I ASBPSF I 1 a 18 Ensino médio completo, com habilitação específica em nível de auxiliar em saúde bucal ou correlatos II e III II ASBPSF II 1 a 18 Ensino Superior Completo III III ASBPSF III 1 a 18 Pós graduação (na área de atuação) ………………. CARGO: Técnico em Saúde Bucal - PSF NÍVEIS CÓDIGOS REFERÊNCIA NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROMOÇÃO VERTICAL I TSBPSF I 1 a 18 Ensino médio completo, com curso Técnico em Saúde Bucal ou correlatos II e III II TSsBPSF II 1 a 18 Ensino Superior Completo III III TSBPSF III 1 a 18 Pós graduação (na área de atuação) ………………. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br ANEXO XLIV TABELA DE VENCIMENTOS CARGO: ENFERMEIRO – PSF Referência Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,42 2.164,87 2.208,17 2.252,33 2.297,38 2.343,33 2.390,20 2.438,00 2.486,76 2.536,50 2.587,23 2.638,97 2.691,75 2.745,59 2.800,50 II 2.160,00 2.203,20 2.247,26 2.292,21 2.338,05 2.384,81 2.432,51 2.481,16 2.530,78 2.581,40 2.633,03 2.685,69 2.739,40 2.794,19 2.850,07 2.907,07 2.965,21 3.024,51 ANEXO XLV TABELA DE VENCIMENTOS CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA – PSF Referência Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,42 2.164,87 2.208,17 2.252,33 2.297,38 2.343,33 2.390,20 2.438,00 2.486,76 2.536,50 2.587,23 2.638,97 2.691,75 2.745,59 2.800,50 II 2.160,00 2.203,20 2.247,26 2.292,21 2.338,05 2.384,81 2.432,51 2.481,16 2.530,78 2.581,40 2.633,03 2.685,69 2.739,40 2.794,19 2.850,07 2.907,07 2.965,21 3.024,51 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E s t a d o d o P a r a n á CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 – Centro. CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316 - Fax: (43) 3259-1574 E-mail: pmjataizinho@bol.com.br e pmjataizinho@yahoo.com.br ANEXO XLVI TABELA DE VENCIMENTOS CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - PSF Referência Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 642,69 655,54 668,65 682,03 695,67 709,58 723,77 738,25 753,01 768,07 783,44 799,10 815,09 831,39 848,02 864,98 882,28 899,92 II 717,43 731,78 746,41 761,34 776,57 792,10 807,94 824,10 840,58 857,39 874,54 892,03 909,87 928,07 946,63 965,57 984,88 1.004,57 III 803,52 819,59 835,98 852,70 869,75 887,15 904,89 922,99 841,45 960,28 979,49 999,08 1.019,06 1.039,44 1.060,23 1.081,43 1.103,06 1.125,12 ANEXO XLVII TABELA DE VENCIMENTOS CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - PSF Referência Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 747,33 762,28 777,52 793,07 808,94 825,11 841,62 858,45 875,62 893,13 910,99 929,21 947,80 966,75 986,09 1.005,81 1.025,93 1.046,44 II 792,15 807,99 824,15 840,63 857,45 874,59 892,09 909,93 928,13 946,69 965,62 984,94 1.004,63 1.024,73 1.045,22 1.066,13 1.087,45 1.109,20 III 838,20 854,96 872,06 889,50 907,29 925,44 943,95 962,82 982,08 1.001,72 1.021,76 1.042,19 1.063,04 1.084,30 1.105,98 1.128,10 1.150,66 1.173,68