| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 116.000,00 e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r RESOLUÇÃO nº. 012/2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 116.000,00 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº 1.289, de 06 de novembro de 2024 – LOA/2025, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para atender aos seguintes programas: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil 00090 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00 01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTOS – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 00220 E 00001 0001/01/07/00/00 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 86.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 116.000,00 Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos resultantes de anulaçã o parcial e/ou total de dotações orçamentárias autorizadas pela Lei Municipal nº 1.289, de 06 de novembro de 2024 – LOA/2025, totalizando o valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como se segue: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00010 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 55.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 00020 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais 00070 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação 00040 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.49.00.00 – Auxílio-Transporte 00050 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 3.3.91.97.00.00 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 00200 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 00210 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 11.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA SUPLEMENTAÇAO R$ 116.000,00 Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco. -MAURÍLIO MARTIELHOPresidente -ERIC BRUNO DA SILVAVice-Presidente -RICARDO ALEXANDRE CORSINOPrimeiro Secretário -ROBERTO DE MORAIS POLONIASegundo Secretário